A Justi\u00e7a do Distrito Federal determinou que o governo de Ibaneis Rocha (MDB) n\u00e3o utilize o im\u00f3vel registrado como Gleba A, avaliado em R$ 2,3 bilh\u00f5es, no plano de capitaliza\u00e7\u00e3o do BRB (Banco de Bras\u00edlia). A medida visa cobrir os preju\u00edzos do Banco Master, sem permitir a transfer\u00eancia de ativos para esse fim. A decis\u00e3o vale para a primeira inst\u00e2ncia e ainda pode ser contestada no tribunal.<\/p>\n
O im\u00f3vel, de 716 hectares, pertence \u00e0 Terracap e est\u00e1 situado na regi\u00e3o da Serrinha do Parano\u00e1, \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental. O governo apresentou ao menos nove im\u00f3veis para compor um fundo imobili\u00e1rio ou servir como garantia em empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es. A Gleba A \u00e9 o terreno mais caro da lista, ainda sem laudo atualizado.<\/p>\n
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros assinou a decis\u00e3o, movida por uma a\u00e7\u00e3o de senadora Leila Barros, do PDT-DF, pelo presidente do PV, Eduardo Brand\u00e3o, pelo deputado Reginaldo Veras e pela dirigente Rayssa Tomaz. A caixa alta imp\u00f5e multa de R$ 500 milh\u00f5es em caso de viola\u00e7\u00e3o e sinaliza responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal por improbidade administrativa e desobedi\u00eancia.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o aponta que a regi\u00e3o da Serrinha est\u00e1 sendo considerada para venda com a finalidade de salvar o BRB de dificuldades, o que motivou cr\u00edticas sobre o uso r\u00e1pido do patrim\u00f4nio p\u00fablico. O magistrado ressalta a import\u00e2ncia ambiental da \u00e1rea, sugerindo usos compat\u00edveis, como parques, em vez de destina\u00e7\u00e3o para especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o cita pareceres da Procuradoria Geral do DF que foram ignorados pelo governo ao propor a capitaliza\u00e7\u00e3o. A Terracap, cuja propriedade \u00e9 da Uni\u00e3o e do DF, tem restri\u00e7\u00f5es legais para uso de im\u00f3veis do patrim\u00f4nio para atividades que n\u00e3o sejam a finalidade da empresa. A OAB-DF indicou a exist\u00eancia de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente e nascentes, exigindo licen\u00e7as e manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas perme\u00e1veis, conforme parecer t\u00e9cnico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, houve controv\u00e9rsia sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica da Serrinha do Parano\u00e1 e sobre ocupa\u00e7\u00f5es ou \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente no im\u00f3vel. Analistas apontam que a decis\u00e3o envolve quest\u00f5es ambientais, legais e administrativas relevantes para a estrat\u00e9gia de capitaliza\u00e7\u00e3o do BRB e para o manejo do patrim\u00f4nio p\u00fablico. O governo pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"