A prefeitura de Carroll, em New Hampshire, est\u00e1 entre os primeiros munic\u00edpios norte-americanos a receber compensa\u00e7\u00e3o federal por participa\u00e7\u00e3o no programa 287(g), que facilita a atua\u00e7\u00e3o de policiais locais em opera\u00e7\u00f5es de imigra\u00e7\u00e3o. A cidade aderiu ao modelo de Task Force do DHS e comprometeu-se a apoiar a aplica\u00e7\u00e3o federal de leis de imigra\u00e7\u00e3o. Quatro oficiais em tempo integral assinaram o acordo.<\/p>\n
O repasse inicial foi de 122.515 d\u00f3lares, segundo registros oficiais, indicando o pagamento de sal\u00e1rios e custos relacionados aos servi\u00e7os prestados. A ades\u00e3o ocorreu quatro meses antes do primeiro desembolso, dentro de uma tend\u00eancia de expans\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a locais que colaboram com o ICE.<\/p>\n
Entre os envolvidos est\u00e3o o chefe de pol\u00edcia, o seu tenente e dois policiais patrulheiros de Carroll, que aceitaram atuar conforme diretrizes do ICE. O DHS, por sua vez, comprometeu-se a cobrir custos com sal\u00e1rios, al\u00e9m de outras despesas resultantes da coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 17 de mar\u00e7o, o ICE j\u00e1 havia reunido informa\u00e7\u00f5es de que 900 ag\u00eancias de aplica\u00e7\u00e3o da lei haviam aderido ao programa, incluindo departamentos de pol\u00edcia de cidades, vilarejos e condados. Em Florida, foram registradas ades\u00f5es de departamentos de portos, aeroportos e universidades.<\/p>\n
Documentos obtidos demonstram que Carroll assinou tamb\u00e9m um acordo de servi\u00e7o privado com ICE, al\u00e9m do acordo p\u00fablico. O contrato privado cont\u00e9m cl\u00e1usulas de responsabilidade e confidencialidade que n\u00e3o aparecem no texto p\u00fablico. Segundo os documentos, informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio do acordo estariam sob controle do ICE e sujeitas a pedidos de dados apenas conforme a lei federal.<\/p>\n
O acordo p\u00fablico estabelece que Carroll deve coordenar com o gabinete de assuntos p\u00fablicos do ICE antes de liberar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa. Tamb\u00e9m prev\u00ea que, em caso de processo envolvendo oficiais por atua\u00e7\u00e3o em imigra\u00e7\u00e3o, o Departamento de Justi\u00e7a possa oferecer representa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o acordo privado acrescenta que, se Carroll for citado em a\u00e7\u00f5es, o ICE solicitar\u00e1 ao DOJ a defesa.<\/p>\n
Relat\u00f3rios indicam que a comunica\u00e7\u00e3o com a imprensa pode depender de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do ICE. A exist\u00eancia dos dois acordos \u2014 p\u00fablico e privado \u2014 sugere diferen\u00e7as de tratamento de dados e acesso aos registros, o que pode retardar a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
DHS n\u00e3o comentou o tema antes da publica\u00e7\u00e3o. Pesquisas apontam, ainda, questionamentos sobre a transpar\u00eancia de pol\u00edticas de privacidade e de divulga\u00e7\u00e3o de registros envolvendo coopera\u00e7\u00e3o com ICE, com debates em curso sobre prazos de resposta a solicita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"