O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, determinou a continuidade dos trabalhos da CPMI do INSS. A decis\u00e3o, proferida nesta segunda-feira, 23 de mar\u00e7o, obriga o Senado a ler o requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o em at\u00e9 48 horas. A leitura e o recebimento do pedido devem ocorrer dentro do prazo.<\/p>\n
Caso haja omiss\u00e3o, o requerimento ser\u00e1 automaticamente aceito, permitindo a extens\u00e3o das atividades da comiss\u00e3o. Mendon\u00e7a afirmou que a n\u00e3o aprecia\u00e7\u00e3o fere direitos constitucionais da minoria e que a leitura do requerimento n\u00e3o \u00e9 escolha discricion\u00e1ria, mas obriga\u00e7\u00e3o regimental. A atua\u00e7\u00e3o judicial busca assegurar o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas das minorias \u00e9 apresentada como parte do funcionamento democr\u00e1tico, segundo o ministro. O Judici\u00e1rio n\u00e3o interfere de maneira indevida, mas garante o funcionamento regular das institui\u00e7\u00f5es. A prorroga\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 aprofundar investiga\u00e7\u00f5es sobre irregularidades no INSS.<\/p>\n
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, informou que j\u00e1 identificaram ind\u00edcios de uma rede de lavagem de dinheiro de grande dimens\u00e3o, com v\u00ednculos a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Ele afirmou que o esquema envolve quase 40 bilh\u00f5es de reais e extrapola o sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Gaspar apresentou um relat\u00f3rio preliminar de cerca de 5 mil p\u00e1ginas, com 228 indiciados. O documento utiliza dados da CGU, do TCU, depoimentos e informa\u00e7\u00f5es obtidas por quebras de sigilo. O relat\u00f3rio n\u00e3o cita nomes de ex-presidentes, conforme afirmou o relator.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF permitir\u00e1 que a CPMI continue os trabalhos al\u00e9m do prazo inicial, ampliando a an\u00e1lise de dados e documentos em andamento. A extens\u00e3o visa esclarecer as falhas estruturais e o funcionamento do sistema previdenci\u00e1rio, conforme apontado pelo relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"