O juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte condenou uma montadora, uma concession\u00e1ria e uma seguradora a responderem solidariamente por danos materiais e morais de um motorista que esperou mais de seis meses pelo reparo de seu carro el\u00e9trico. A decis\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira (24) e se baseia no prazo superior a seis meses como falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Segundo os autos, o propriet\u00e1rio adquiriu um ve\u00edculo el\u00e9trico da BYD, que apresentou problemas na bateria poucos meses ap\u00f3s a compra. A concession\u00e1ria, respons\u00e1vel pelo conserto, informou que o reparo levaria at\u00e9 30 dias, mas o conserto foi conclu\u00eddo apenas ap\u00f3s mais de seis meses.<\/p>\n
A seguradora foi acionada para custear os reparos, por\u00e9m tamb\u00e9m n\u00e3o cumpriu o prazo estipulado. O juiz afirmou que a demora desrespeita o direito do consumidor a um servi\u00e7o eficiente e adequado, justificando a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria das tr\u00eas partes envolvidas.<\/p>\n
A senten\u00e7a fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais, correspondentes ao valor do conserto. Al\u00e9m disso, as empresas devem fornecer ve\u00edculo substituto ao autor durante o reparo.<\/p>\n
A decis\u00e3o ressalta que a responsabilidade solid\u00e1ria decorre da participa\u00e7\u00e3o de cada parte na demora e no descumprimento dos prazos legais. O documento admite recurso pelos envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"