O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou a\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara contra decis\u00e3o da Primeira Turma que suspendeu parcialmente uma resolu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao ex-deputado Alexandre Ramagem (PL). A decis\u00e3o \u00e9 desta ter\u00e7a (24).<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara suspendia o processo do suposto golpe relativo ao ent\u00e3o deputado. A Primeira Turma entendeu que a Casa s\u00f3 teria poder sobre atos praticados ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi suspensa em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro em Bras\u00edlia. Ramagem responde por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado. Ele est\u00e1 nos Estados Unidos, diante de processo de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A C\u00e2mara sustenta que a Suprema Corte invadiu seus poderes ao desconsiderar a natureza continuada das infra\u00e7\u00f5es, defendendo suspens\u00e3o total dos atos investigados.<\/p>\n
Moraes argumentou que o instrumento processual utilizado n\u00e3o era adequado. O ministro afirmou que a Primeira Turma n\u00e3o pode ser equiparada ao Plen\u00e1rio para esse uso espec\u00edfico, o que inviabiliza o acionamento por meio de outro processo.<\/p>\n
Ramagem foi condenado a 16 anos de pris\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo n\u00facleo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Ramagem contesta a extradi\u00e7\u00e3o e a tramita\u00e7\u00e3o do caso permanece em curso nos EUA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"