O presidente Lula sancionou nesta ter\u00e7a-feira o PL Antifac\u00e7\u00e3o (PL 5.582\/2025). O governo j\u00e1 trabalha com a expectativa de que ao menos um trecho inconstitucional seja derrubado pelo STF, mesmo com veto eventual.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na tramita\u00e7\u00e3o durante o Congresso \u00e9 apontada como fator que limitou a atua\u00e7\u00e3o do Planalto. O relator Guilherme Derrite (PP-SP) teria influenciado o conte\u00fado, segundo avalia\u00e7\u00e3o da equipe presidencial.<\/p>\n
Diante disso, o governo adota a estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o de danos, contando com o controle de constitucionalidade do STF para o restante do texto.<\/p>\n
Um ponto central envolve o art. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba, que tipifica o favorecimento de organiza\u00e7\u00e3o criminosa com linguagem excessivamente ampla, atingindo pessoas sem envolvimento direto.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o de voto de presos provis\u00f3rios aparece em outro trecho, mas n\u00e3o \u00e9 tema de veto priorit\u00e1rio. O Planalto acredita que ser\u00e1 derrubada pelo STF, sem efeito pr\u00e1tico imediato, dada a prov\u00e1vel derrubada de veto pelo Congresso.<\/p>\n
Entidades j\u00e1 mobilizam a\u00e7\u00f5es judiciais para questionar outros dispositivos. O governo acompanha e pode atuar diretamente em casos pontuais.<\/p>\n
Al\u00e9m do favorecimento, h\u00e1 risco na veda\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-reclus\u00e3o para familiares de presos, considerado por o Planalto como extens\u00e3o da pena.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 questionada a transfer\u00eancia do julgamento de homic\u00eddios dolosos do j\u00fari popular para varas criminais colegiadas, o que enfrentaria a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Congresso aprovou o PL com mudan\u00e7a na destina\u00e7\u00e3o de bens apreendidos em opera\u00e7\u00f5es, repartindo recursos entre Uni\u00e3o e Estados conforme autoria das investiga\u00e7\u00f5es, com participa\u00e7\u00e3o da PF ou for\u00e7as estaduais.<\/p>\n
O texto cria dois crimes hediondos: dom\u00ednio social estruturado, com pena de 20 a 40 anos, e favorecimento desse dom\u00ednio, de 12 a 20 anos.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 o aumento do tempo m\u00ednimo de cumprimento em regime fechado, de 40% para 70% da pena, para r\u00e9us prim\u00e1rios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fica proibido o pagamento de aux\u00edlio-reclus\u00e3o a dependentes de condenados pelos crimes previstos na lei. O governo sustenta que a lei busca endurecimento, dentro do combate \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"