O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lan\u00e7aram nesta ter\u00e7a-feira, 24, o Novo Atestmed. A medida amplia a an\u00e1lise de pedidos de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria apenas com documentos, sem a necessidade imediata de per\u00edcia presencial.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 acelerar a decis\u00e3o do INSS sobre concess\u00e3o ou indeferimento do benef\u00edcio, antes conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a. As regras est\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em portaria conjunta dos dois \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Pelas novas regras, o benef\u00edcio pode ser concedido ou indeferido pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal a partir da documenta\u00e7\u00e3o enviada pelo requerente. O parecer t\u00e9cnico \u00e9 baseado em fatos, evid\u00eancias e documentos m\u00e9dicos apresentados, com an\u00e1lise de verossimilhan\u00e7a.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige, de in\u00edcio, exame presencial. O governo estima que isso pode reduzir a fila de per\u00edcias presenciais em at\u00e9 10%. O segurado pode informar a data de in\u00edcio dos sintomas e descrever a situa\u00e7\u00e3o que o impede de trabalhar no sistema.<\/p>\n
O Novo Atestmed permite prazo m\u00e1ximo de 90 dias para o afastamento, ante os 60 dias anteriores, ampliando a dura\u00e7\u00e3o sem necessidade de per\u00edcia inicial para afastamentos curtos. A amplia\u00e7\u00e3o visa agilizar atendimentos.<\/p>\n
O requerimento pode ser protocolado pelo segurado via Meu INSS, site ou aplicativo, al\u00e9m da Central 135. O documento m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico deve ser leg\u00edvel, sem rasuras, e incluir foto, nome, data, diagn\u00f3stico (CID) e assinatura do profissional com registro no conselho.<\/p>\n
O perito pode considerar o Nexo T\u00e9cnico Previdenci\u00e1rio (NTP) para reconhecer o benef\u00edcio por acidente de trabalho, quando houver rela\u00e7\u00e3o entre a doen\u00e7a e a atividade profissional. O laudo pode fundamentar a concess\u00e3o sem per\u00edcia inicial.<\/p>\n
A autonomia do perito permanece: ele decide data de in\u00edcio e dura\u00e7\u00e3o do repouso com base nos documentos apresentados, ajustando conforme necessidade dos fatos e evid\u00eancias. Se o prazo n\u00e3o estiver claro, o per\u00edodo pode ser definido pelo INSS.<\/p>\n
Caso o per\u00edodo de 90 dias seja insuficiente, a prorroga\u00e7\u00e3o exige per\u00edcia presencial e deve ser solicitada 15 dias antes do fim. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de abrir novo benef\u00edcio para prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para contesta\u00e7\u00f5es, o trabalhador pode recorrer administrativamente em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s ci\u00eancia da decis\u00e3o. Ap\u00f3s tr\u00eas indeferimentos por an\u00e1lise documental, os pr\u00f3ximos requerimentos passam a exigir exame m\u00e9dico-pericial, com possibilidade de telemedicina se cumprir os requisitos.<\/p>\n
O governo ressaltou que a emiss\u00e3o de atestado falso continua crime, sujeitando san\u00e7\u00f5es penais, civis e administrativas e o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos. As novas regras buscam ampliar a efici\u00eancia do sistema sem comprometer a seguridade dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"