O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.357, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira (23). A norma autoriza a abertura de farm\u00e1cias e drogarias dentro da \u00e1rea de venda de supermercados, com regras r\u00edgidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria para evitar venda indiscriminada.<\/p>\n
A medida busca ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a medicamentos, mantendo a loja como espa\u00e7o segregado e exclusivo para a atividade farmac\u00eautica. O ambiente do setor dentro do supermercado dever\u00e1 ter estrutura pr\u00f3pria para armazenamento, temperatura e ventila\u00e7\u00e3o adequadas.<\/p>\n
Segundo especialistas, a lei flexibiliza formatos de varejo sem alterar o modelo sanit\u00e1rio do setor. A mudan\u00e7a \u00e9 vista como aumento de concorr\u00eancia e de capilaridade, mantendo, por\u00e9m, as exig\u00eancias regulat\u00f3rias j\u00e1 aplicadas \u00e0s farm\u00e1cias.<\/p>\n
N\u00e3o haver\u00e1 venda direta de medicamentos em prateleiras comuns. A comercializa\u00e7\u00e3o ocorre apenas em espa\u00e7o f\u00edsico segregado, exclusivo para a atividade farmac\u00eautica, sem exposi\u00e7\u00e3o em g\u00f4ndolas.<\/p>\n
O ponto de venda precisa funcionar como farm\u00e1cia ou drogaria licenciada, sujeita ao arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio vigente. A presen\u00e7a de farmac\u00eautico \u00e9 obrigat\u00f3ria durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o exige segrega\u00e7\u00e3o operacional e sanit\u00e1ria, com controle de temperatura, rastreabilidade e estrutura f\u00edsica adequada. Dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos especiais s\u00f3 ocorre ap\u00f3s conclus\u00e3o de pagamento ou via procedimentos que assegurem seguran\u00e7a.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m permite o uso de plataformas digitais e com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para log\u00edstica e entrega, desde que cumpridos os crit\u00e9rios sanit\u00e1rios. A norma aproxima o varejo de modelos internacionais, como redes que mant\u00eam \u00e1reas distintas para farmacologia.<\/p>\n
Os supermercados poder\u00e3o optar por dois modelos: operar a farm\u00e1cia sob a mesma identidade fiscal ou firmar contrato com redes de drogarias licenciadas. Em ambos, n\u00e3o se admite exposi\u00e7\u00e3o de medicamentos fora da \u00e1rea destinada \u00e0 farm\u00e1cia.<\/p>\n
A medida mant\u00e9m as exig\u00eancias t\u00e9cnicas de consult\u00f3rios farmac\u00eauticos e a rastreabilidade, j\u00e1 aplicadas \u00e0s farm\u00e1cias de rua. A proposta \u00e9 fruto do Projeto de Lei n\u00ba 2.158\/2023, aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Fontes destacam que a fiscaliza\u00e7\u00e3o buscar\u00e1 assegurar o cumprimento das normas de conten\u00e7\u00e3o de oferta irregular e de conserva\u00e7\u00e3o dos medicamentos, dentro das regras sanit\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"