O governo prev\u00ea uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 4,4 bilh\u00f5es com tributos incidentes sobre fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP), conforme declara\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta ter\u00e7a-feira, 24 de mar\u00e7o de 2026. A informa\u00e7\u00e3o aponta efeito adicional sobre a CSLL, bem como mudan\u00e7as nas al\u00edquotas aplicadas a diferentes tipos de institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Barreirinhas afirmou que a CSLL sobre institui\u00e7\u00f5es financeiras, com especial enfoque em fintechs, deve render cerca de R$ 1,1 bilh\u00e3o a mais neste ano. A norma elevou al\u00edquotas por tipo de entidade, variando entre 12% e 20% at\u00e9 2028, conforme o tipo de institui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m houve aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre juros sobre capital pr\u00f3prio, estimado em R$ 3,1 bilh\u00f5es, com a al\u00edquota passando de 15% para 17,5% no momento do pagamento ou cr\u00e9dito ao benefici\u00e1rio. O aumento do GGR (receita bruta de jogos) tende a elevar em R$ 260 milh\u00f5es a receita das bets.<\/p>\n
Segundo o governo, o corte de benef\u00edcios tribut\u00e1rios ter\u00e1 impacto de R$ 16,5 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas em 2026, contra estimativa anterior de R$ 19,8 bilh\u00f5es. Ao somar as medidas propostas, o efeito total sobre as contas p\u00fablicas neste ano fica em torno de R$ 20,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva estima um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2026, valor inferior em R$ 30,8 bilh\u00f5es ao centro da meta or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 34,3 bilh\u00f5es. O dado integra o 1\u00ba Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas de 2026.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento bloqueou R$ 1,6 bilh\u00e3o em gastos discricion\u00e1rios para 2026, ano eleitoral. A medida visa cumprir as metas fiscais, sem contingenciamento adicional, segundo a equipe econ\u00f4mica. Despesas obrigat\u00f3rias continuam sob monitoramento do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo aponta que, sem dedu\u00e7\u00f5es, haveria d\u00e9ficit de R$ 59,8 bilh\u00f5es. As dedu\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, puxaram o saldo para um resultado positivo, com R$ 3,5 bilh\u00f5es de super\u00e1vit prim\u00e1rio. As dedu\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas nas emendas constitucionais 136\/2025 e leis complementares 221 e 223\/2025.<\/p>\n
A proje\u00e7\u00e3o de receitas com explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais aumentou de R$ 160,4 bilh\u00f5es para R$ 177,1 bilh\u00f5es. Por outro lado, as receitas administradas pelo Fisco ca\u00edram de R$ 2,041 trilh\u00f5es para R$ 2,032 trilh\u00f5es. A estimativa de despesas prim\u00e1rias obrigat\u00f3rias subiu de R$ 2,373 trilh\u00f5es para R$ 2,392 trilh\u00f5es.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda aponta crescimento do PIB de 2,33% em 2026, abaixo da vers\u00e3o da LOA, que era de 2,44%. A infla\u00e7\u00e3o projetada para o pa\u00eds fica em 3,74% no mesmo per\u00edodo, acima da estimativa anterior de 3,60%. O relat\u00f3rio consolidado traz ainda previs\u00f5es para as contas p\u00fablicas e para o desempenho fiscal no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"