Lula sancionou o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, 24, com dois vetos. O presidente manteve o texto central, que endurece o combate a fac\u00e7\u00f5es criminosas, mas cancelou trechos considerados como possibilitando abusos ou prejudicando a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. A cerim\u00f4nia ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O veto principal restringe o enquadramento de infratores como integrantes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, evitando responsabilizar indiv\u00edduos que n\u00e3o integrem a estrutura de uma fac\u00e7\u00e3o comprovavelmente. Tamb\u00e9m houve veto relacionado \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recursos apreendidos, que poderia reduzir a receita da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Apesar dos vetos, o governo preservou o n\u00facleo do projeto, mantendo penas mais altas, novas condutas e restri\u00e7\u00f5es a benef\u00edcios para condenados por fac\u00e7\u00f5es. O texto tamb\u00e9m mant\u00e9m mudan\u00e7as na destina\u00e7\u00e3o de bens apreendidos, com divis\u00e3o de recursos entre Uni\u00e3o e estados conforme a responsabilidade pelas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O PL volta a tratar fac\u00e7\u00f5es como organiza\u00e7\u00f5es com dom\u00ednio territorial estruturado, permitindo enquadrar condutas como bloqueio de ruas, imposi\u00e7\u00e3o de regras a moradores e ataques a servi\u00e7os p\u00fablicos. A C\u00e2mara restaurou a vers\u00e3o que prev\u00ea penas de at\u00e9 40 anos e responsabiliza\u00e7\u00e3o de atos preparat\u00f3rios.<\/p>\n
Agora, integrar, financiar ou comandar fac\u00e7\u00f5es j\u00e1 \u00e9 motivo suficiente para pris\u00e3o preventiva, indicando risco \u00e0 ordem p\u00fablica. A perman\u00eancia da pris\u00e3o se estende desde o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, com decis\u00e3o final do Judici\u00e1rio. Crimes continuam classificados como hediondos, com regras para progress\u00e3o de pena.<\/p>\n
O texto amplia bloqueio e sequestro de bens, bem como apreens\u00e3o de ativos, mantendo perdimento extraordin\u00e1rio. Tamb\u00e9m volta a autorizar interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas ligadas a fac\u00e7\u00f5es e a divis\u00e3o autom\u00e1tica de valores entre Uni\u00e3o e estados. O Banco Nacional de Dados de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas permanece.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"