O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira (24) o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o, ampliando penas para participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es criminosas e facilitando a apreens\u00e3o de bens dos envolvidos. A vers\u00e3o final passou pela C\u00e2mara dos Deputados no fim de fevereiro.<\/p>\n
A nova lei define fac\u00e7\u00e3o criminosa como qualquer organiza\u00e7\u00e3o com tr\u00eas ou mais pessoas que use viol\u00eancia, amea\u00e7a ou coer\u00e7\u00e3o para controlar territ\u00f3rios, intimidar popula\u00e7\u00f5es ou autoridades. O enquadramento vale mesmo quando ataques atingirem servi\u00e7os ou infraestrutura essenciais.<\/p>\n
Lideran\u00e7as ligadas a esses crimes passam a perder benef\u00edcios como anistia, indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional, e a progress\u00e3o de pena fica mais restrita, com possibilidade de cumprimento de at\u00e9 85% em regime fechado em alguns casos.<\/p>\n
Lulas afirmou que o objetivo \u00e9 prender respons\u00e1veis que moram em apartamentos ou condom\u00ednios de luxo, n\u00e3o apenas \u201cbagrinhos\u201d da periferia, e destacou a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal no combate ao tr\u00e1fico, armas e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
O presidente citou conversas com o presidente dos EUA, Donald Trump, para ampliar parcerias no combate a organiza\u00e7\u00f5es que escondem ativos no exterior, mencionando a\u00e7\u00f5es da PF como exemplo de resultados j\u00e1 alcan\u00e7ados.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m autoriza a apreens\u00e3o de patrim\u00f4nio relacionado ao crime, incluindo ativos digitais e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, com compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os de controle e possibilidade de perda de bens sem condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi criado o Banco Nacional de Dados de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, com integra\u00e7\u00e3o a bases estaduais, para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e dos sistemas de intelig\u00eancia.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prev\u00ea o fim do aux\u00edlio-reclus\u00e3o para dependentes de membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas presos ou em investiga\u00e7\u00e3o, mantendo o benef\u00edcio apenas para casos n\u00e3o associados a crimes organizados.<\/p>\n
Lula disse que a medida desencoraja a pr\u00e1tica criminosa, ao reduzir impactos para a fam\u00edlia do sancionado, enfatizando que a filha e a esposa podem sofrer consequ\u00eancias.<\/p>\n
Dois vetos foram anunciados ao texto. Um impede enquadramento de infratores que n\u00e3o comprovem liga\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es; outro impede destina\u00e7\u00e3o de produtos apreendidos a fundos de estados, mantendo o repasse atual \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo autoridades, o veto ao enquadramento visa proteger movimentos sociais, enquanto o veto financeiro evita perdas de receita da Uni\u00e3o com a destina\u00e7\u00e3o de bens apreendidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"