A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado derrubou nesta ter\u00e7a-feira (24) o sigilo imposto pelo TCU sobre auditorias que investigam fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A decis\u00e3o permite a divulga\u00e7\u00e3o dos documentos, exceto dados protegidos por lei, como informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, conversas telef\u00f4nicas e dados pessoais.<\/p>\n
Entre as auditorias est\u00e1 o processo iniciado pelo TCU contra o Banco Central, relacionado aos documentos que levaram \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Master. A apura\u00e7\u00e3o era feita sob segredo de Justi\u00e7a e passa a ser acess\u00edvel aos senadores.<\/p>\n
Renan Calheiros, presidente da CAE, afirmou que o sigilo est\u00e1 sendo retirado para permitir a consulta aos documentos recebidos do TCU e para atender ao interesse p\u00fablico. A sociedade passa a ter acesso, dentro das restri\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
A medida foi resultado de um pedido dos senadores Esperidi\u00e3o Amin e Eduardo Braga, que contestaram a decis\u00e3o de confidencialidade imposta ao Legislativo. Eles defendem maior transpar\u00eancia sobre o tema.<\/p>\n
A auditoria do TCU colocou o \u00f3rg\u00e3o em rota de colis\u00e3o com o BC, chegando-se a cogitar uma desliquida\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se concretizou ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de que n\u00e3o houve irregularidades no processo.<\/p>\n
Medidas propostas pela CAE<\/p>\n
Renan Calheiros apresentou tr\u00eas projetos para fortalecer a prote\u00e7\u00e3o contra fraudes no sistema financeiro. As propostas partem do grupo criado pela comiss\u00e3o para acompanhar o caso Master.<\/p>\n
Uma das medidas visa reduzir riscos com alavancagem baseada no FGC, combatendo capta\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria e transfer\u00eancia indevida de riscos. O Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos atua na prote\u00e7\u00e3o de investidores.<\/p>\n
Outra proposta amplia a compet\u00eancia da CVM para fiscalizar opera\u00e7\u00f5es em que investidores financiam bancos, como empr\u00e9stimos a institui\u00e7\u00f5es por meio de certificados de dep\u00f3sito. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 ampla nesse \u00e2mbito.<\/p>\n
A terceira medida endurece puni\u00e7\u00f5es para gestores de empresas abertas envolvidos em fraudes, prevendo at\u00e9 12 anos de pris\u00e3o. A lei tamb\u00e9m aumenta a responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de fal\u00eancia ou necessidade de ressarcimento aos investidores via FGC.<\/p>\n
Fonte: Gazeta do Povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"