O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica determinou que empresas de apps de entrega e transporte informem o quanto do pre\u00e7o final \u00e9 duplo: o que fica para a plataforma digital e o que cabe aos entregadores ou motoristas. A medida passa a valer com a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, ainda nesta semana.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o visa dar transpar\u00eancia ao consumidor, para que possa entender a composi\u00e7\u00e3o do valor cobrado. O secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, afirmou que o direito de informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no c\u00f3digo de defesa do consumidor h\u00e1 35 anos e pode gerar processo sancionat\u00f3rio em caso de descumprimento.<\/p>\n
As san\u00e7\u00f5es v\u00e3o de R$ 500 a R$ 13 milh\u00f5es, conforme a gravidade da viola\u00e7\u00e3o. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos, ressaltou que a transpar\u00eancia permite ver quanto a plataforma lucra versus a remunera\u00e7\u00e3o de trabalhadores. Boulos participou da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do GTT Interministerial de Entregadores por Aplicativo, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
O documento, produzido com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, prev\u00ea a inclus\u00e3o do item Trabalhador de plataforma digital nas fichas de notifica\u00e7\u00e3o do Sinan, preenchidas por hospitais. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar o encaminhamento de acidentes ocorridos durante a jornada de trabalho \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
A ideia ganhou apoio entre representantes dos trabalhadores. Edgar Francisco da Silva, o Gringo Motoka, da AmaBRA, destacou a necessidade de educa\u00e7\u00e3o para motoristas e entregadores. Ele afirmou que muitas plataformas n\u00e3o oferecem capacita\u00e7\u00e3o nem equipamento de prote\u00e7\u00e3o, elevando riscos na atividade.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o anunciada \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de 100 pontos de apoio em capitais e regi\u00f5es metropolitanas, com banheiro, \u00e1gua, vesti\u00e1rio, \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o, descanso e conectividade. A proposta foi apresentada como medida de dignidade e qualidade de atendimento aos trabalhadores.<\/p>\n
A cobran\u00e7a \u00e9 de que a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de entregadores passe a ser mais valorizada, com inspira\u00e7\u00e3o em reajuste para o que a categoria chama de taxa m\u00ednima, atualmente superior a R$ 7,50. A expectativa \u00e9 de que esse tema seja debatido no Comit\u00ea Interministerial de Monitoramento e Implementa\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia e pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
O governo ressalta que as medidas entram em vigor de forma imediata e n\u00e3o dependem de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. A iniciativa busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e trazer maior clareza sobre a composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para os consumidores.<\/p>\n
Fonte: informa\u00e7\u00f5es de L\u00edlian Reis e Ivan Richard, da EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"