{"id":435124,"date":"2026-03-24T23:00:00","date_gmt":"2026-03-25T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/24\/lei-felca-interesses-comerciais-colocam-dados-de-criancas-em-risco\/"},"modified":"2026-03-24T23:00:00","modified_gmt":"2026-03-25T02:00:00","slug":"lei-felca-interesses-comerciais-colocam-dados-de-criancas-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/24\/lei-felca-interesses-comerciais-colocam-dados-de-criancas-em-risco\/","title":{"rendered":"Lei Felca: interesses comerciais colocam dados de crian\u00e7as em risco"},"content":{"rendered":"<p>O ECA Digital, conhecido como Lei Felca, entrou em vigor na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17) para obrigar plataformas digitais a verificar a idade de usu\u00e1rios e impedir o acesso de crian\u00e7as a conte\u00fados impr\u00f3prios. O objetivo \u00e9 proteger menores, sem armazenar dados para perfilamento.<\/p>\n<p>Especialistas questionam se os m\u00e9todos atuais asseguram apenas a idade, sem coletar informa\u00e7\u00f5es adicionais. Entre as t\u00e9cnicas citadas est\u00e3o estimativa por reconhecimento facial, biometria e an\u00e1lise de comportamento digital, com o desafio de evitar armazenar identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Pablo Nunes, pesquisador em seguran\u00e7a p\u00fablica e diretor do CESeC, aponta que o desenho atual das solu\u00e7\u00f5es nem sempre isola apenas a idade. Ele ressalta riscos de uso indevido e de vazamento de dados em casos de falhas de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>O especialista tamb\u00e9m destaca que h\u00e1 incentivos comerciais para registrar imagens faciais, o que pode ampliar vulnerabilidades. A discuss\u00e3o envolve a possibilidade de uso secund\u00e1rio das informa\u00e7\u00f5es coletadas.<\/p>\n<h3>Riscos e impactos<\/h3>\n<p>Nunes lembra que, mesmo sem biometrias expl\u00edcitas, algoritmos de estimativa de idade podem gerar dados sens\u00edveis. Vazamentos em bancos de dados com rostos podem facilitar golpes ou vigil\u00e2ncia n\u00e3o autorizada.<\/p>\n<p>Ele afirma que o desafio \u00e9 evitar bancos de dados com informa\u00e7\u00f5es identific\u00e1veis. A coleta de imagens pode facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de jovens em diversas plataformas, com potencial de uso indevido.<\/p>\n<h3>Fomento \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h3>\n<p>A ANPD, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do ECA Digital, disse depender do risco de cada aplica\u00e7\u00e3o para escolher o mecanismo de verifica\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 proteger crian\u00e7as sem comprometer privacidade.<\/p>\n<p>Miriam Wimmer, diretora da ANPD, enfatizou em coletiva que a verifica\u00e7\u00e3o deve respeitar privacidade e dados pessoais, ainda que o objetivo seja impedir acesso a conte\u00fados inadequados.<\/p>\n<h3>Observa\u00e7\u00e3o sobre implementa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O epis\u00f3dio recente da Espanha, com multa a Yoti por viola\u00e7\u00f5es \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados da UE, \u00e9 citado para ilustrar riscos. A parceria da Persona com o X tamb\u00e9m enfrentou contesta\u00e7\u00f5es por coleta excessiva de dados.<\/p>\n<p>Pablo Nunes refor\u00e7a a necessidade de tecnologias seguras que comprovadamente n\u00e3o ret\u00eam informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o. Ele defende solu\u00e7\u00f5es que priorizem prote\u00e7\u00e3o de dados de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Lei Felca, parte do ECA Digital, entrou em vigor na ter\u00e7a-feira (17) para que plataformas verifiquem a idade de usu\u00e1rios e impe\u00e7am acesso a conte\u00fados inadequados para menores.<\/li>\n<li>As principais verifica\u00e7\u00f5es previstas envolvem estimativa de idade por reconhecimento facial, confirma\u00e7\u00e3o por biometria e an\u00e1lise de comportamento, com o objetivo de indicar a faixa et\u00e1ria sem armazenar dados de identifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O pesquisador Pablo Nunes destaca que as solu\u00e7\u00f5es atuais podem n\u00e3o coletar apenas a idade, abrindo espa\u00e7o para uso de dados em profilamento e outros fins, com risco de vazamentos e uso subsequente.<\/li>\n<li>A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD); a diretora Miriam Wimmer afirmou que a escolha do mecanismo depende do risco e busca proteger crian\u00e7as sem comprometer a privacidade.<\/li>\n<li>O debate envolve benef\u00edcios da prote\u00e7\u00e3o de menores versus riscos de hipervigil\u00e2ncia e uso indevido de dados, com ressalvas sobre a efic\u00e1cia dos algoritmos e a possibilidade de vazamentos em grandes bases de dados.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":435125,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Especialista destaca que a verifica\u00e7\u00e3o de idade usa biometria e imagens, com risco de vazamento e uso secund\u00e1rio, mesmo visando proteger menores","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[91,105,86,101,95,189],"class_list":["post-435124","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-governo","tag-inteligencia-artificial","tag-internet","tag-pessoas","tag-redes-sociais","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/435124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=435124"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/435124\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/435125"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=435124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=435124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=435124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}