Quase todos os magistrados analisados recebiam, em ao menos um m\u00eas de 2025, verbas acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. O estudo conjunto de Transpar\u00eancia Brasil e Rep\u00fablica.org aponta que 98% dos desembargadores e ju\u00edzes dos tribunais de Justi\u00e7a estaduais e do Distrito Federal tiveram sal\u00e1rios extrateto. Ao todo, 13.215 dos 15.020 contracheques avaliados surpreenderam o teto.<\/p>\n
Entre os contingentes, 3.819 casos ultrapassaram R$ 1 milh\u00e3o no ano. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo foi o que mais gastou com esses valores acima do teto, somando R$ 3,9 bilh\u00f5es. Em SP, 88% dos magistrados receberam mais de R$ 1 milh\u00e3o al\u00e9m do teto. O impacto financeiro para o estado foi significativo.<\/p>\n
O custo extra para os Estados foi de cerca de R$ 10,7 bilh\u00f5es em 2025, quando se somam sal\u00e1rios e verbas indenizat\u00f3rias. A maior parte do que extrapolou o teto veio por meio de aux\u00edlios considerados indenizat\u00f3rios, pagos como despesas diversas que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o entram no teto. O estudo indica que essa pr\u00e1tica se tornou sist\u00eamica.<\/p>\n
Os penduricalhos, hoje comuns no Judici\u00e1rio, incluem aux\u00edlios que n\u00e3o s\u00e3o descontados do teto. Eles abrem espa\u00e7o para remunera\u00e7\u00f5es com componentes que, embora relacionados a gastos, n\u00e3o sofrem a mesma fiscaliza\u00e7\u00e3o. O documento cita leis estaduais e normas internas como origem dessas parcelas.<\/p>\n
Em 2025, a propor\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios recebidos como indeniza\u00e7\u00f5es foi respons\u00e1vel por mais da metade dos sal\u00e1rios pagos em 17 das 24 unidades da Federa\u00e7\u00e3o com dados dispon\u00edveis. Esse modelo de remunera\u00e7\u00e3o cria um regime paralelo de pagamentos dentro do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira, 25 de mar\u00e7o, a avalia\u00e7\u00e3o sobre a validade desses benef\u00edcios que extrapolam o teto. A expectativa \u00e9 chegar a uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o tema, com a possibilidade de estabelecer norma nacional durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma comiss\u00e3o com representantes dos Tr\u00eas Poderes dever\u00e1 apresentar uma proposta para um novo modelo de remunera\u00e7\u00e3o, ainda sem data definida para vigorar plenamente. O objetivo \u00e9 reduzir a dispers\u00e3o de valores e alinhar sal\u00e1rios ao teto constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"