O presidente do STF, Edson Fachin, marcou um almo\u00e7o nesta quarta-feira (25) com os ministros da Corte para buscar consenso sobre a restri\u00e7\u00e3o de pagamentos acima do teto constitucional. A reuni\u00e3o ocorre antes da sess\u00e3o plen\u00e1ria marcada para as 14h, que dever\u00e1 julgar o tema dos penduricalhos.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 discutir solu\u00e7\u00f5es propostas em nota t\u00e9cnica do tribunal. A proposta envolve usar as regras do Imposto de Renda como par\u00e2metro para definir o que pode ser considerado indenizat\u00f3rio, distinguindo remunera\u00e7\u00e3o sujeita ao teto de benef\u00edcios permitidos.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tem\u00e1tica do STF aponta que, ao longo dos anos, a falta de crit\u00e9rios claros abriu espa\u00e7o para o uso de verbas indenizat\u00f3rias como complemento salarial acima do teto. A ideia \u00e9 padronizar a classifica\u00e7\u00e3o dessas verbas entre os poderes.<\/p>\n
Propostas destacadas indicam que aux\u00edlios como alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade passem a constar na remunera\u00e7\u00e3o de magistrados e procuradores dentro de limites legais. O STF tamb\u00e9m afirma que o Congresso deve regulamentar de forma uniforme as verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o, uma lei federal poderia estabelecer crit\u00e9rios objetivos para os pagamentos. A medida busca reduzir discrep\u00e2ncias entre magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais servidores, com base no teto constitucional. A estimativa de valores envolve bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"