O influenciador Tiago Toguro relatou o furto de uma pe\u00e7a da sua moto, ocorrida em um escrit\u00f3rio onde o ve\u00edculo estava estacionado. Ele afirmou ter imagens do suspeito e prop\u00f4s devolver o item at\u00e9 sexta-feira para n\u00e3o divulgar os v\u00eddeos.<\/p>\n
Toguro informou que o autor do furto seria da mesma comunidade e que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 resolver o caso sem gerar repercuss\u00e3o negativa para o suspeito. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de devolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da pe\u00e7a em troca de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n
Segundo analistas, o epis\u00f3dio suscita d\u00favidas sobre o peso jur\u00eddico do chamado perd\u00e3o da v\u00edtima e o efeito da devolu\u00e7\u00e3o do bem no processo penal. O caso envolve o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pr\u00e1tica de furto.<\/p>\n
No Brasil, o furto \u00e9 crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada, ou seja, o titular da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O arrependimento ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o n\u00e3o extingue a culpa, mas pode influir na dosagem da pena.<\/p>\n
Especialista explica que o arrependimento posterior costuma ocorrer quando o agente restitui a coisa ou repara o dano. O crime permanece existente e o agente pode responder criminalmente, mesmo com o arrependimento.<\/p>\n
Se a restitui\u00e7\u00e3o ocorrer antes da den\u00fancia, o juiz pode reduzir a pena entre um ter\u00e7o e dois ter\u00e7os. Ap\u00f3s o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser t\u00e3o ampla, limitando-se a atenuantes.<\/p>\n
Ainda assim, a lei oferece alternativas para evitar processo longo. Como a pena de furto \u00e9 inferior a quatro anos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode propor um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, especialmente com o r\u00e9u prim\u00e1rio.<\/p>\n
Caso haja acordo homologado pelo juiz, n\u00e3o h\u00e1 processo nem senten\u00e7a. Assim, a devolu\u00e7\u00e3o do bem tende a reduzir a san\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o impede investiga\u00e7\u00e3o ou an\u00e1lise da conduta pelo Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"