O Senado aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (24), no Plen\u00e1rio, o PL 896\/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o da Lei Ca\u00f3 (7.716\/1989) e a equipara ao racismo. A proposta recebeu 67 votos a 0 e segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, misoginia passa a ser definida como uma conduta de dissemina\u00e7\u00e3o de \u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres. As penas previstas variam de 1 a 5 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa, a depender da conduta. Como o projeto adota o regime da Lei do Racismo, os crimes s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e n\u00e3o prescrevem.<\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB) e foi relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos). Durante a discuss\u00e3o, Soraya afirmou que o texto busca enfrentar grupos que, especialmente na internet, defendem a supremacia biol\u00f3gica, f\u00edsica e intelectual dos homens sobre as mulheres. <\/p>\n\n\n\n
Apesar da aprova\u00e7\u00e3o no Senado, ainda n\u00e3o existe uma nova lei em vigor. O que h\u00e1, neste momento, \u00e9 um projeto aprovado por uma das Casas do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o texto inclui a misoginia entre os crimes de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito. Quem praticar, induzir ou incitar discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito por raz\u00f5es mis\u00f3ginas poder\u00e1 ser punido com reclus\u00e3o de 1 a 3 anos e multa. Nos casos de inj\u00faria por misoginia, quando houver ofensa \u00e0 honra, \u00e0 dignidade ou ao decoro da v\u00edtima, a pena prevista \u00e9 de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. Se a inj\u00faria for cometida por duas ou mais pessoas, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentada em 50%.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m determina que, nesses casos, prevale\u00e7a a puni\u00e7\u00e3o mais severa prevista na Lei do Racismo, e n\u00e3o a pena-base mais branda do C\u00f3digo Penal para inj\u00faria.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto previsto \u00e9 que o juiz dever\u00e1 considerar discriminat\u00f3ria qualquer atitude ou tratamento dado \u00e0 pessoa ou a grupos minorit\u00e1rios que cause constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, vergonha, medo ou exposi\u00e7\u00e3o indevida, e que usualmente n\u00e3o se dispensaria a outros grupos em raz\u00e3o da cor, etnia, religi\u00e3o, proced\u00eancia nacional ou condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o no Senado n\u00e3o encerra a tramita\u00e7\u00e3o. Como o projeto come\u00e7ou na C\u00e2mara dos Deputados agora atua como revisora.<\/p>\n\n\n\n
Se a C\u00e2mara aprovar o texto sem mudan\u00e7as, a proposta seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O presidente ter\u00e1 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente. <\/p>\n\n\n\n
Se houver san\u00e7\u00e3o no texto que saiu do Senado, a vig\u00eancia ser\u00e1 imediata ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se os deputados alterarem o conte\u00fado, o projeto retorna ao Senado, que decidir\u00e1 se mant\u00e9m as mudan\u00e7as ou recupera a vers\u00e3o anterior. Em caso de veto, o texto volta ao Congresso para nova an\u00e1lise. <\/p>\n\n\n\n
Se a C\u00e2mara rejeitar a proposta, o projeto ser\u00e1 arquivado e, por regra, n\u00e3o poder\u00e1 ser reapresentado na mesma sess\u00e3o legislativa, a menos que haja proposta da maioria absoluta dos membros de uma das Casas.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a principal mudan\u00e7a esperada \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma resposta penal mais direta para a misoginia. At\u00e9 aqui, o ordenamento jur\u00eddico j\u00e1 permitia punir condutas relacionadas, mas por meio de enquadramentos dispersos, como inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher e mecanismos espec\u00edficos de prote\u00e7\u00e3o ou investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Lei Maria da Penha<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, foi criada para coibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Seu surgimento foi resultado de uma longa mobiliza\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica e jur\u00eddica, impulsionada por movimentos feministas, organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e pela trajet\u00f3ria de Maria da Penha Maia Fernandes.<\/p>\n\n\n\n Sua cria\u00e7\u00e3o foi em uma \u00e9poca marcada pela toler\u00e2ncia social e institucional \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e pela falta de mecanismos eficazes para lutar contra essas condutas. O caso de Maria da Penha exp\u00f4s esse cen\u00e1rio, pois ap\u00f3s anos de busca por justi\u00e7a e de demora do Estado brasileiro em responder ao caso, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos), responsabilizou o pa\u00eds por omiss\u00e3o, o que pressionou pela formula\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n A lei foi sancionada pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. Ela ampliou o conceito de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, passando a incluir n\u00e3o apenas a viol\u00eancia f\u00edsica, mas tamb\u00e9m a psicol\u00f3gica, a sexual, a moral e a patrimonial. <\/p>\n\n\n\n Ela tamb\u00e9m estabeleceu medidas protetivas de urg\u00eancia, como afastamento do agressor, proibi\u00e7\u00e3o de contato com a v\u00edtima e outras restri\u00e7\u00f5es imediatas. Al\u00e9m disso, determinou a cria\u00e7\u00e3o de Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher e incentivou pol\u00edticas p\u00fablicas integradas nas \u00e1reas de justi\u00e7a, seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Lei Lola<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei Lola, de 3 de abril de 2018, surgiu em outro contexto. Ela foi criada diante do crescimento da viol\u00eancia mis\u00f3gina no ambiente digital e da necessidade de dar uma resposta legal a esse tipo de conduta. <\/p>\n\n\n\n A norma foi sancionada no governo de Michel Temer (MDB) e resultou do PL 4.614\/2016, apresentado pela deputada federal Luizianne Lins (PT) ap\u00f3s a repercuss\u00e3o de amea\u00e7as e conte\u00fados de \u00f3dio dirigidos \u00e0 professora e ativista feminista Lola Aronovich, que sofria amea\u00e7as violentas desde 2008 por sua atua\u00e7\u00e3o em um blog feminista.<\/p>\n\n\n\n O principal objetivo da lei foi introduzir o termo \u201cmisoginia\u201d no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e dar \u00e0 Pol\u00edcia Federal a atribui\u00e7\u00e3o formal de investigar crimes praticados pela internet que disseminem conte\u00fados mis\u00f3ginos, entendidos como aqueles que propagam \u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n\n\n\n A Lei Lola, por\u00e9m, n\u00e3o criou um crime aut\u00f4nomo de misoginia. Seu papel \u00e9 investigativo. Isso significa que a Pol\u00edcia Federal pode apurar crimes virtuais com conte\u00fado mis\u00f3gino, mas a puni\u00e7\u00e3o concreta ainda depende do enquadramento em figuras penais j\u00e1 existentes, como amea\u00e7a, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria ou incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A principal diferen\u00e7a entre as normas est\u00e1 no tipo de prote\u00e7\u00e3o que cada uma oferece.<\/p>\n\n\n\n A Lei Maria da Penha foi desenhada para enfrentar a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Seu foco \u00e9 interromper o ciclo de viol\u00eancia em rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, familiares ou \u00edntimas, com prote\u00e7\u00e3o integral, medidas urgentes, atua\u00e7\u00e3o articulada do Judici\u00e1rio, da pol\u00edcia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da assist\u00eancia social e da sa\u00fade, al\u00e9m de puni\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n A Lei Lola atua em outro recorte. Ela trata da misoginia praticada pela internet e d\u00e1 \u00e0 Pol\u00edcia Federal compet\u00eancia para investigar esse tipo de conduta quando houver difus\u00e3o de conte\u00fado mis\u00f3gino online. Ela n\u00e3o cria um crime novo, nem estabelece uma pena pr\u00f3pria para misoginia.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o PL 896\/2023 tenta ampliar esse alcance. Em vez de se limitar ao ambiente dom\u00e9stico, como a Maria da Penha, ou ao campo da investiga\u00e7\u00e3o virtual, como a Lei Lola, a proposta busca enquadrar a misoginia como forma de preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o dentro da Lei do Racismo. <\/p>\n\n\n\n Com isso, pretende transformar o \u00f3dio ou a avers\u00e3o \u00e0s mulheres em uma puni\u00e7\u00e3o penal mais ampla, inclusive fora do ambiente dom\u00e9stico e para al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre qual pol\u00edcia deve investigar o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (24), no Plen\u00e1rio, o PL 896\/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o da Lei Ca\u00f3 (7.716\/1989) e a equipara ao racismo. A proposta recebeu 67 votos a 0 e segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados. Pelo texto, misoginia passa a ser definida […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":436212,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Texto prev\u00ea pris\u00e3o de 1 a 5 anos, al\u00e9m de multa, para condutas como discrimina\u00e7\u00e3o, incita\u00e7\u00e3o e inj\u00faria contra mulheres","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[],"class_list":["post-436211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/436211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=436211"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/436211\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/436212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=436211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=436211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=436211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que diferencia a Maria da Penha e a Lei Lola do novo projeto<\/h2>\n\n\n\n