O INSS e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social ampliam o prazo do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria sem per\u00edcia presencial. A mudan\u00e7a eleva o teto de 60 para 90 dias para pedidos via Atestmed, valendo a partir de 30 de mar\u00e7o. A iniciativa utiliza apenas documentos m\u00e9dicos para concess\u00e3o ou negativa do benef\u00edcio.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o foi viabilizada por atualiza\u00e7\u00e3o na Lei 15.265\/2025 e regulamentada por portaria conjunta publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em 24 de mar\u00e7o de 2026. A medida atende a determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e visa reduzir a fila de per\u00edcias presenciais.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do prazo pretende aliviar a demanda por per\u00edcias iniciais e reduzir gargalos. O governo estima que mais de 500 mil segurados por ano sejam atendidos sem avalia\u00e7\u00e3o presencial. A mudan\u00e7a n\u00e3o altera benefici\u00e1rios j\u00e1 concedidos; apenas novos pedidos passam a seguir a nova regra.<\/p>\n
O benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido ou negado com base apenas nos documentos m\u00e9dicos enviados pelo segurado, sem per\u00edcia presencial imediata. A per\u00edcia poder\u00e1 usar os dados dispon\u00edveis e determinar data de in\u00edcio e tempo de afastamento com base nos documentos.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o considerar\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o, hist\u00f3rico do segurado e refer\u00eancias m\u00e9dicas. A per\u00edcia poder\u00e1 definir o per\u00edodo de afastamento adequado mesmo se informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem claras no atestado. O segurado pode informar, no pedido, quando come\u00e7aram os sintomas.<\/p>\n
O sistema poder\u00e1 reconhecer o nexo t\u00e9cnico previdenci\u00e1rio (NTP) quando houver rela\u00e7\u00e3o com o trabalho. Benef\u00edcios concedidos antes da nova regra permanecem inalterados; pedidos em an\u00e1lise passam a seguir as novas regras, com pend\u00eancia apenas pela regulariza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Se o prazo n\u00e3o for suficiente, o segurado pode solicitar prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 dias antes do encerramento. Uma nova avalia\u00e7\u00e3o, presencial ou por telemedicina, ser\u00e1 necess\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio abrir novo pedido para afastamentos superiores a 90 dias.<\/p>\n
Em caso de negativa, o segurado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a decis\u00e3o.<\/p>\n
Para a an\u00e1lise, os documentos m\u00e9dicos devem estar leg\u00edveis, sem rasuras, com identifica\u00e7\u00e3o do segurado, data de emiss\u00e3o, tempo estimado de afastamento, diagn\u00f3stico ou CID, assinatura do profissional e registro no conselho de classe. O INSS orienta envio de documenta\u00e7\u00e3o completa para evitar indeferimentos.<\/p>\n
O Atestmed foi criado durante a pandemia para agilizar o atendimento. Permite avalia\u00e7\u00e3o de atestados e laudos m\u00e9dicos pela internet, sem agendamento presencial, desde que o documento contenha assinatura, c\u00f3digo CID e tempo de afastamento.<\/p>\n
Antes chamado de aux\u00edlio-doen\u00e7a, o benef\u00edcio atende trabalhadores que contribuem para a Previd\u00eancia e ficam temporariamente incapazes de retornar \u00e0s atividades. Exige per\u00edcia m\u00e9dica para comprovar incapacidade por mais de 15 dias, com pelo menos 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais na maioria dos casos. Algumas doen\u00e7as n\u00e3o exigem car\u00eancia.<\/p>\n
A mudan\u00e7a amplia o uso do Atestmed para at\u00e9 90 dias de afastamento sem per\u00edcia presencial, buscando reduzir filas e ampliar atendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"