{"id":43660,"date":"2025-05-12T13:32:19","date_gmt":"2025-05-12T16:32:19","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/12\/junta-de-andalucia-busca-se-personar-em-caso-dos-ere-para-recuperar-r-680-milhoes-desviados\/"},"modified":"2025-05-12T13:32:19","modified_gmt":"2025-05-12T16:32:19","slug":"junta-de-andalucia-busca-se-personar-em-caso-dos-ere-para-recuperar-r-680-milhoes-desviados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/12\/junta-de-andalucia-busca-se-personar-em-caso-dos-ere-para-recuperar-r-680-milhoes-desviados\/","title":{"rendered":"Junta de Andaluc\u00eda busca se personar em caso dos ERE para recuperar R$ 680 milh\u00f5es desviados"},"content":{"rendered":"<p>O presidente da Junta de Andaluc\u00eda, <strong>Juan Manuel Moreno<\/strong>, anunciou a inten\u00e7\u00e3o de sua administra\u00e7\u00e3o de se personar como parte prejudicada no processo dos ERE, ap\u00f3s o Tribunal Constitucional anular as condena\u00e7\u00f5es de ex-altos cargos. A Junta busca recuperar <strong>R$ 700 milh\u00f5es<\/strong> que, segundo a senten\u00e7a da Audiencia Provincial, foram desviados.<\/p>\n<p>Moreno justificou a mudan\u00e7a de postura, afirmando que a Junta tem o dever de \u201cevitar qualquer menoscabo de fundos p\u00fablicos\u201d. Ele destacou que a administra\u00e7\u00e3o deve esclarecer e denunciar o desvio, buscando que os recursos voltem \u00e0s arcas p\u00fablicas. A decis\u00e3o ocorre em um momento em que a Se\u00e7\u00e3o Primeira da Audiencia Provincial discute a possibilidade de elevar uma quest\u00e3o prejudicial ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p>A proposta da Junta, no entanto, gerou ceticismo entre advogados dos ex-altos cargos absolvidos. Um advogado afirmou que a inten\u00e7\u00e3o da Junta \u00e9 \u201cincongruente e extempor\u00e2nea\u201d, questionando a legitimidade da a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a administra\u00e7\u00e3o havia desistido da a\u00e7\u00e3o penal anteriormente. Outro advogado ressaltou que a Junta n\u00e3o pode se personar na execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as que a absolveram.<\/p>\n<p><strong>Joaqu\u00edn Ur\u00edas<\/strong>, professor de Direito Constitucional, tamb\u00e9m criticou a estrat\u00e9gia da Junta, afirmando que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode participar da execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as que n\u00e3o foram parte anteriormente. Fontes pr\u00f3ximas ao governo defendem que a Junta n\u00e3o renunciou expressamente \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil, o que poderia permitir sua reincorpora\u00e7\u00e3o ao processo.<\/p>\n<p>A Se\u00e7\u00e3o Primeira da Audiencia de Sevilla, que revisa as senten\u00e7as dos ex-altos cargos, surpreendeu ao considerar a possibilidade de consultar a justi\u00e7a europeia sobre a conformidade das decis\u00f5es do Tribunal Constitucional com o direito europeu. A Junta, mesmo com a resist\u00eancia, busca garantir sua participa\u00e7\u00e3o no debate, alegando que isso fortaleceria sua posi\u00e7\u00e3o caso a quest\u00e3o fosse levada ao Tribunal de Justi\u00e7a Europeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Juan Manuel Moreno, presidente da Junta de Andaluc\u00eda, anunciou que o governo pretende se tornar parte prejudicada no processo dos ERE, buscando recuperar 700 milh\u00f5es de euros que foram desviados. Essa decis\u00e3o vem ap\u00f3s o Tribunal Constitucional ter anulado as condena\u00e7\u00f5es de ex-altos cargos da Junta. Moreno justificou a mudan\u00e7a de postura, afirmando que \u00e9 dever da institui\u00e7\u00e3o proteger os fundos p\u00fablicos. No entanto, advogados dos ex-altos cargos expressaram ceticismo sobre a viabilidade dessa a\u00e7\u00e3o, considerando-a incoerente, j\u00e1 que a Junta havia desistido anteriormente de agir penalmente no caso. Eles argumentam que, ao n\u00e3o ter sido parte do processo anterior, a Junta n\u00e3o pode se incluir na execu\u00e7\u00e3o das novas senten\u00e7as. Apesar disso, fontes pr\u00f3ximas ao governo defendem que a Junta pode se reintegrar ao processo, alegando que n\u00e3o houve uma ren\u00fancia clara. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa, pois a Junta j\u00e1 havia renunciado a exigir responsabilidades civis em partes do caso, o que pode dificultar a recupera\u00e7\u00e3o dos valores desviados.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Junta de Andaluc\u00eda busca recuperar R$ 700 milh\u00f5es desviados ap\u00f3s anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es no caso dos ERE, mas enfrenta ceticismo jur\u00eddico.","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[100],"class_list":["post-43660","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/43660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=43660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/43660\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=43660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=43660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=43660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}