O INSS divulgou uma nova regra para o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a. A Portaria conjunta com o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia autoriza o Novo Atestmed, an\u00e1lise exclusivamente documental, sem consulta presencial inicial. A mudan\u00e7a vale j\u00e1 a partir desta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Com o Atestmed, o prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio sobe de 60 para 90 dias quando concedido pela nova ferramenta. A decis\u00e3o passa a depender de parecer t\u00e9cnico baseado em evid\u00eancias e documentos m\u00e9dicos apresentados pelo requerente, sem per\u00edcia imediata.<\/p>\n
Segundo o INSS e o Minist\u00e9rio, a medida pode reduzir a demanda por per\u00edcia presencial em at\u00e9 10% e atende a determina\u00e7\u00e3o do TCU. A expectativa \u00e9 que mais de 500 mil segurados por ano sejam beneficiados pela prorroga\u00e7\u00e3o sem necessidade de primeira per\u00edcia.<\/p>\n
O perito ter\u00e1 acesso a dados atualizados do segurado, mesmo no atendimento remoto. A data de in\u00edcio do repouso e a dura\u00e7\u00e3o podem divergir do indicado, desde que fundamentadas por fatos, evid\u00eancias e documentos do requerente.<\/p>\n
O perito poder\u00e1 definir prazo de afastamento diverso do informado, com base na legisla\u00e7\u00e3o, no hist\u00f3rico m\u00e9dico-pericial e na literatura m\u00e9dica pertinente. O requerente tamb\u00e9m poder\u00e1 informar a data de in\u00edcio dos sintomas.<\/p>\n
A ferramenta permite ao perito reconhecer o benef\u00edcio como acident\u00e1rio, quando o afastamento estiver relacionado ao trabalho, por meio do Nexo T\u00e9cnico Previdenci\u00e1rio (NTP).<\/p>\n
Se o prazo n\u00e3o for suficiente para o retorno, o segurado pode solicitar prorroga\u00e7\u00e3o nos 15 dias antes do encerramento. O pedido segue para per\u00edcia presencial, mesmo dentro dos 90 dias.<\/p>\n
Caso o benef\u00edcio seja negado, o segurado pode recorrer administrativamente em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a ci\u00eancia da decis\u00e3o.<\/p>\n
Para an\u00e1lise, a documenta\u00e7\u00e3o deve estar leg\u00edvel e sem rasuras, contendo identifica\u00e7\u00e3o do segurado, data de emiss\u00e3o, tempo estimado de afastamento, diagn\u00f3stico ou CID, assinatura e registro do profissional respons\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"