A Justi\u00e7a Federal derrubou nesta quarta-feira 25 de mar\u00e7o de 2026 a liminar que suspendia o andamento do processo que pode cassar a concess\u00e3o da Enel Distribui\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o mant\u00e9m a an\u00e1lise pela Aneel em curso. A continuidade da empresa no Estado est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n
Na v\u00e9spera, 24 de mar\u00e7o, o processo havia sido retirado da pauta da reuni\u00e3o do colegiado por causa de um mandado de seguran\u00e7a apresentado pela Enel. A liminar anterior bloqueava a delibera\u00e7\u00e3o da Aneel at\u00e9 o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ser julgado.<\/p>\n
A ju\u00edza substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Alves atendeu a um pedido de revoga\u00e7\u00e3o do MPF. Ela afirmou que o processo administrativo tramita com contradit\u00f3rio e instru\u00e7\u00e3o adequada, e n\u00e3o por falta de garantias.<\/p>\n
Segundo o MPF, o objetivo \u00e9 transferir a a\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, mas a ju\u00edza manteve a origem do caso na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, destacando que a demanda trata da legalidade do rito administrativo, n\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n
O processo da Enel \u00e9 fundamentado por um instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel que aponta falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A avalia\u00e7\u00e3o cita dificuldade de restaura\u00e7\u00e3o de energia ap\u00f3s grandes eventos e demora no atendimento a emerg\u00eancias.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica da Aneel aponta ainda n\u00famero elevado de interrup\u00e7\u00f5es longas e falhas no planejamento diante de eventos clim\u00e1ticos. O parecer indica que as medidas do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seriam suficientes para melhorar a concess\u00e3o.<\/p>\n
A comiss\u00e3o reguladora recomenda a caducidade do contrato e a extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Enel em S\u00e3o Paulo, com base no relat\u00f3rio t\u00e9cnico. A decis\u00e3o final depende da avalia\u00e7\u00e3o da diretoria da Aneel.<\/p>\n
O processo ocorre em meio \u00e0 press\u00e3o do governo pela caducidade da concess\u00e3o. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, e o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, defendem a extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.<\/p>\n
Em dezembro, Silveira, Tarc\u00edsio e Nunes anunciaram uma iniciativa para romper o contrato com a distribuidora. Desde ent\u00e3o, eles t\u00eam reiterado a posi\u00e7\u00e3o de encerrar a atua\u00e7\u00e3o da Enel no estado. Quaisquer desdobramentos dependem das decis\u00f5es t\u00e9cnicas da Aneel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"