O plen\u00e1rio do STF decidiu limitar o pagamento de penduricalhos ao teto constitucional, fixando em 35% o valor m\u00e1ximo para carreiras do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O ATS, adicional por tempo de servi\u00e7o, retorna limitado a 5% a cada cinco anos, somando at\u00e9 35% de penduricalhos e at\u00e9 35% de tempo de servi\u00e7o, totalizando at\u00e9 70% de aumento.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada de forma conjunta pelos relatores Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes e, na leitura, pelo decano Gilmar Mendes. O julgamento definiu que verbas indenizat\u00f3rias acima do teto s\u00e3o inconstitucionais e devem obedecer a uma regra nacional.<\/p>\n
Gilmar Mendes, em relato ao Poder360, afirmou que o teto atual virou piso para magistrados, defendendo um regime financeiro \u00fanico para o Judici\u00e1rio. O voto enfatizou a import\u00e2ncia de transpar\u00eancia, controle e par\u00e2metros nacionais, sob supervis\u00e3o do CNJ.<\/p>\n
Entre os argumentos, Moraes apontou impacto fiscal positivo estimado em 7,3 bilh\u00f5es de reais ao ano, considerando a redu\u00e7\u00e3o de pagamentos acima do teto. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que a decis\u00e3o n\u00e3o aumenta sal\u00e1rios de ministros do STF.<\/p>\n
A comiss\u00e3o t\u00e9cnica, criada pelos Tr\u00eas Poderes, apresentou estimativas sobre o custo e a tributa\u00e7\u00e3o das verbas. Segundo a nota, a manuten\u00e7\u00e3o dos penduricalhos poderia provocar d\u00e9ficit fiscal de at\u00e9 2 bilh\u00f5es de reais. A an\u00e1lise tamb\u00e9m avaliou cen\u00e1rios onde a unifica\u00e7\u00e3o sob um modelo \u00fanico reduz impactos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio t\u00e9cnico aponta ainda que, se os penduricalhos ficarem em 30% do teto, haveria saldo positivo de 180 milh\u00f5es de reais para os cofres p\u00fablicos. A PEC dos Quinqu\u00eanios tramita no Senado, com proposta de retomar o ATS e limitar b\u00f4nus a 35% do sal\u00e1rio, j\u00e1 aprovada na CCJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"