O STF limitou nesta quarta-feira os penduricalhos pagos a membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds. A decis\u00e3o estabelece que indeniza\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios devem respeitar o teto de 35% do sal\u00e1rio dos ministros do STF, refer\u00eancia para o c\u00e1lculo. O teto constitucional \u00e9 de 46,3 mil.<\/p>\n
Segundo a determina\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios n\u00e3o entram no teto apenas por serem considerados verbas indenizat\u00f3rias previstas em lei. Na pr\u00e1tica, ju\u00edzes e promotores devem manter pagamentos acima do teto, com ganhos mensais estimados em pelo menos 62,5 mil reais para quem tem direito a penduricalhos.<\/p>\n
A economia prevista com a medida \u00e9 de cerca de 7,3 bilh\u00f5es de reais ao longo do ano. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade no plen\u00e1rio, que confirmou que apenas penduricalhos legais podem ser pagos, estendendo a regra aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n
O julgamento utilizou um voto \u00fanico, lido pelo decano, o ministro Gilmar Mendes, que defendeu o fim dos penduricalhos e citou licen\u00e7as compensat\u00f3rias. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou abusos na prolifer a\u00e7\u00e3o de verbas. Moraes pediu padroniza\u00e7\u00e3o entre tribunais e ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O presidente do STF, Edson Fachin, pediu normas transit\u00f3rias para orientar o Congresso sobre quais pagamentos s\u00e3o legais. A ideia \u00e9 estabelecer regras at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o de uma lei federal de car\u00e1ter nacional, que trate das verbas indenizat\u00f3rias de forma geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"