O Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar um teto de 35% sobre o sal\u00e1rio dos ministros para as verbas indenizat\u00f3rias, conhecidas como penduricalhos. O sal\u00e1rio-base dos ministros \u00e9 de 46,3 mil reais. A decis\u00e3o estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o Congresso aprove uma lei que regulamente o tema.<\/p>\n
Os relatores, incluindo Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, apresentaram voto conjunto defendendo o corte progressivo de benef\u00edcios at\u00e9 o limite. Os ministros destacaram a necessidade de enfrentar os valores elevad\u00edssimos de penduricalhos observados em institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Moraes apontou uma defasagem de 37% no subs\u00eddio de membros do Judici\u00e1rio por uma suposta omiss\u00e3o constitucional, ap\u00f3s revisar revis\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. Ele avaliou que houve abuso em alguns casos e destacou a exist\u00eancia de uma lacuna regulat\u00f3ria que precisa ser corrigida.<\/p>\n
O relator Dino ressaltou que a tese cria uma trava para o futuro, vedando a cria\u00e7\u00e3o de parcelas extras por meio de atos administrativos. Ele ressaltou que autonomia administrativa n\u00e3o pode significar soberania financeira.<\/p>\n
A proposta define uma parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o, de 5% do subs\u00eddio a cada cinco anos, at\u00e9 o teto de 35%. A soma total dos benef\u00edcios permanece sob esse teto, cuja fixa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio de resolu\u00e7\u00e3o conjunta do CNJ e do CNMP ap\u00f3s auditoria.<\/p>\n
Entre os benef\u00edcios listados como j\u00e1 fixados em lei, constam di\u00e1rias, ajuda de custo em remo\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00f5es por exerc\u00edcio em comarcas de dif\u00edcil provimento e pagamento de valores retroativos reconhecidos em decis\u00f5es judiciais ou administrativas at\u00e9 fevereiro de 2026.<\/p>\n
Fica definida a suspens\u00e3o dos valores retroativos at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios em resolu\u00e7\u00e3o conjunta. Decis\u00f5es do STF poder\u00e3o autorizar pagamentos retroativos apenas em casos transitados em julgado.<\/p>\n
Penduricalhos adicionais, como aux\u00edlios natalinos, de combust\u00edvel, licen\u00e7a compensat\u00f3ria por ac\u00famulo de acervo, aux\u00edlio moradia e outros, s\u00e3o considerados inconstitucionais com cessa\u00e7\u00e3o imediata. A norma tamb\u00e9m veda a convers\u00e3o de licen\u00e7as-pr\u00eamio em pec\u00fania ou de demais licen\u00e7as sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"