O governo publicou nesta quarta-feira medidas para assegurar o pagamento do piso m\u00ednimo do frete pago aos caminhoneiros. A Medida Provis\u00f3ria 1.343\/2026, al\u00e9m das Resolu\u00e7\u00f5es 6.078\/2026 e 6.077\/2026 da ANTT, criam regras e instrumentos para obrigar o cumprimento da tabela de frete.<\/p>\n
As medidas aparecem como resposta a reivindica\u00e7\u00f5es da categoria desde 2018, quando houve paralisa\u00e7\u00e3o nacional de dez dias. Caminhoneiros passaram a adiar planejamento de nova paralisa\u00e7\u00e3o anunciada em Santos (SP), em mar\u00e7o.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 6.077 estabelece san\u00e7\u00f5es progressivas a empresas e contratantes que desrespeitarem o piso m\u00ednimo do frete. J\u00e1 a 6.078 impede a emiss\u00e3o do Ciot quando o frete fica abaixo do piso, tornando o transporte ilegal sem registro.<\/p>\n
Essas duas normas operacionalizam a MP 1.343, em vigor enquanto tramita no Congresso. A validade inicial \u00e9 de 60 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o; a MP caduca na segunda metade de julho se n\u00e3o for votada separadamente.<\/p>\n
O valor m\u00ednimo do frete varia conforme o porte do caminh\u00e3o, o volume da carga, o tipo de material, a temperatura e o formato de acondicionamento. O governo afirmou que os valores s\u00e3o ajustados quando o diesel sofre varia\u00e7\u00e3o de 5% ou mais.<\/p>\n
Segundo Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Aut\u00f4nomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, o di\u00e1logo com o governo aumenta as chances de evitar greves quando as demandas s\u00e3o atendidas.<\/p>\n
O caminhoneiro destacou que \u00e9 essencial ter regras claras para a atividade. Ele ressaltou que o piso m\u00ednimo garante dignidade e qualidade de vida na estrada.<\/p>\n
O representante participou de reuni\u00e3o em Bras\u00edlia com o diretor-geral da ANTT e com o ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia. A ANTT informou aumento de 2.000% no n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es fiscais, ampliando o acompanhamento de irregularidades.<\/p>\n
O presidente da ANTT afirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode identificar sonega\u00e7\u00e3o de tributos e lavagem de dinheiro, al\u00e9m de acompanhar o fluxo de cargas e o cumprimento da tabela de frete.<\/p>\n
O ministro afirmou ainda que o governo manter\u00e1 mesa de di\u00e1logo com os caminhoneiros e mobilizar\u00e1 a base parlamentar para evitar retrocessos nas medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"