{"id":437758,"date":"2026-03-25T15:56:00","date_gmt":"2026-03-25T18:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/25\/tcu-aponta-falhas-no-gas-para-empregar-e-exige-transparencia\/"},"modified":"2026-03-25T15:56:00","modified_gmt":"2026-03-25T18:56:00","slug":"tcu-aponta-falhas-no-gas-para-empregar-e-exige-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/25\/tcu-aponta-falhas-no-gas-para-empregar-e-exige-transparencia\/","title":{"rendered":"TCU aponta falhas no G\u00e1s para Empregar e exige transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>O TCU identificou falhas na implanta\u00e7\u00e3o do programa G\u00e1s para Empregar, operado pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). O relat\u00f3rio t\u00e9cnico aponta aus\u00eancia de plano de a\u00e7\u00e3o com metas, etapas e prazos, al\u00e9m de falta de indicadores de desempenho. O objetivo do programa \u00e9 ampliar oferta, reduzir pre\u00e7os e incentivar a utiliza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural na ind\u00fastria nacional.<\/p>\n<p>O governo lan\u00e7ou o G\u00e1s para Empregar em 2023 para estimular a reindustrializa\u00e7\u00e3o por meio do g\u00e1s. O programa envolve a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes, uso na ind\u00fastria e outras cadeias produtivas, com foco em maior competitividade e menor custo.<\/p>\n<p>O relator do caso, ministro Augusto Nardes, determinou que a ANP crie um Portal Eletr\u00f4nico \u00danico em 6 meses. O portal dever\u00e1 conter capacidades nominais e dispon\u00edveis, faixas de tarifa e extratos de contratos dos operadores, conforme exigido pela lei.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia foi obrigado a desenvolver um plano de a\u00e7\u00e3o interno para cumprir o Pacto Nacional pelo Desenvolvimento do Mercado de G\u00e1s Natural. O objetivo \u00e9 alinhar regula\u00e7\u00f5es entre governo e estados para o setor.<\/p>\n<h3>ATRASO OPERACIONAL<\/h3>\n<p>O relat\u00f3rio aponta atraso m\u00e9dio de 928 dias na agenda regulat\u00f3ria da ANP. Esse atraso compromete a transi\u00e7\u00e3o do setor de g\u00e1s para um modelo com entrada de novos players, ligado \u00e0 Nova Lei do G\u00e1s. A regula\u00e7\u00e3o do acesso aos gasodutos est\u00e1 atrasada, dificultando negocia\u00e7\u00f5es com a Petrobras, hoje propriet\u00e1ria majorit\u00e1ria das infraestruturas.<\/p>\n<p>Essa lentid\u00e3o cria barreiras \u00e0 concorr\u00eancia, dificultando a entrada de empresas interessadas em explorar o escoamento e o processamento do g\u00e1s. A aus\u00eancia de regras claras para o uso das instala\u00e7\u00f5es tende a manter o cen\u00e1rio de mercado menos competitivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O TCU identificou falhas na implementa\u00e7\u00e3o do programa G\u00e1s para Empregar, operado pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia e pela ANP, incluindo aus\u00eancia de plano de a\u00e7\u00e3o com metas e de indicadores de progresso.<\/li>\n<li>O relat\u00f3rio aponta falta de transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e comerciais sobre infraestruturas de escoamento, processamento e transporte usadas pelo programa.<\/li>\n<li>O ministro Augusto Nardes determinou que a ANP crie, em at\u00e9 seis meses, um Portal Eletr\u00f4nico \u00danico com dados de capacidades, faixas de tarifa e contratos dos operadores para melhorar o monitoramento.<\/li>\n<li>O MME tamb\u00e9m foi instru\u00eddo a desenvolver um plano de a\u00e7\u00e3o interno para cumprir o Pacto Nacional para Desenvolvimento do Mercado de G\u00e1s Natural.<\/li>\n<li>O TCU destaca atraso m\u00e9dio de trezentos e vinte e oito dias na agenda regulat\u00f3ria da ANP (equivalente a cerca de dois anos e meio), o que atrasa a transi\u00e7\u00e3o do setor para um ambiente com mais concorr\u00eancia e maior participa\u00e7\u00e3o de novos operadores.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":437763,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TCU identifica falhas no G\u00e1s para Empregar; ANP tem seis meses para criar Portal Eletr\u00f4nico \u00danico com dados e contratos, para aumentar transpar\u00eancia","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,91,547,31,248],"class_list":["post-437758","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-governo","tag-industria-extrativas","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/437758","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=437758"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/437758\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/437763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=437758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=437758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=437758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}