A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25 de mar\u00e7o de 2026), projeto que autoriza a quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal de devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia em caso de ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o de bens. A medida passa a valer mediante decis\u00e3o judicial, com objetivo de assegurar o valor da pens\u00e3o compat\u00edvel com a real capacidade financeira.<\/p>\n
O texto \u00e9 de autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) e recebeu parecer substitutivo da relatora Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN). A l\u00edder reformou o projeto original para ampliar o alcance, incluindo prote\u00e7\u00e3o trabalhista a mulheres v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e expans\u00e3o de direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Processo Civil permite ao juiz determinar a quebra de sigilo quando houver ind\u00edcios de discrep\u00e2ncia entre o padr\u00e3o de vida do devedor e a renda declarada. A pr\u00e1tica \u00e9 apresentada como excepcional, reservada a casos em que haja suspeita de sonega\u00e7\u00e3o de recursos da pens\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 evitar distor\u00e7\u00f5es no valor da pens\u00e3o e refor\u00e7ar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. A proposta ainda ser\u00e1 analisada pelo Senado, antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Segundo a C\u00e2mara, o instrumento n\u00e3o substitui outras a\u00e7\u00f5es, mas atua como mecanismo de apura\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1rio. A decis\u00e3o judicial depender\u00e1 de cada caso e de evid\u00eancias relevantes apresentadas \u00e0s autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"