O STF determinou nesta semana a limita\u00e7\u00e3o dos chamados penduricalhos, verbas indenizat\u00f3rias pagas al\u00e9m do sal\u00e1rio de integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A decis\u00e3o visa padronizar remunera\u00e7\u00e3o e reduzir ganhos acima do teto constitucional. As novas regras entram em vigor no m\u00eas-base de abril, refletindo nos pagamentos de maio.<\/p>\n
Os ministros votaram para que as verbas sejam limitadas a at\u00e9 35% do teto, hoje em 46.366,19 reais. Assim, magistrados podem receber at\u00e9 16.228,16 reais em adicionais. O colegiado autorizou tamb\u00e9m um adicional por tempo de servi\u00e7o, que pode crescer 5% a cada cinco anos, igualmente limitado a 35%.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a soma de penduricalhos com esse novo adicional pode elevar ganhos de magistrados a cerca de 70% acima do teto. Assim, o teto de remunera\u00e7\u00e3o com adicionais pode chegar a 32.456,32 reais, enquanto o sal\u00e1rio base de ju\u00edzes fica pr\u00f3ximo de 78.822,51 reais.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o afeta apenas ju\u00edzes. O STF equiparou o regime remunerat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, de modo que promotores e procuradores tamb\u00e9m ficam sujeitos \u00e0s mesmas regras de teto e de limites percentuais.<\/p>\n
As normas valem at\u00e9 que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. Em geral, o objetivo \u00e9 reduzir distor\u00e7\u00f5es entre diferentes esferas do poder e tornar a remunera\u00e7\u00e3o mais previs\u00edvel.<\/p>\n
Penduricalho \u00e9 o termo utilizado para as parcelas adicionais aos contracheques de membros do Judici\u00e1rio e de servidores. Esses complementos podem ultrapassar o teto constitucional, dependendo de cada regime.<\/p>\n
Al\u00e9m dos penduricalhos, existem diversos adicionais que algumas categorias recebem, como aux\u00edlio para locomo\u00e7\u00e3o, combust\u00edvel, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outros benef\u00edcios. O STF determinou que parte desses pagamentos deve cessar quando inconstitucionais.<\/p>\n
Especialistas destacam que os penduricalhos podem custar mais de 10 bilh\u00f5es de reais ao or\u00e7amento p\u00fablico, valor superior ao previsto para alguns minist\u00e9rios. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o montante favorece uma parcela espec\u00edfica da elite do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Brasil aponta que o modelo atual concentra recursos em pagamentos desse tipo, o que, segundo a entidade, pode prejudicar o atendimento de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Integrantes do STF afirmam que as medidas buscam maior responsabilidade fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"