A Receita Federal vai ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de criptoativos. A partir de julho de 2026, a Declara\u00e7\u00e3o de Criptoativos (DeCripto) dever\u00e1 concentrar o reporte de opera\u00e7\u00f5es com criptomoedas, incluindo ativos como bitcoin, nas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda. A medida trata esses ativos como bens para fins fiscais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a aproxima o Brasil do padr\u00e3o de pa\u00edses da OCDE, que exigem notifica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es em exchanges estrangeiras quando h\u00e1 base de clientes relevante no Brasil. O objetivo \u00e9 reduzir oportunidades de evas\u00e3o fiscal e ampliar o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es no mercado de criptoativos.<\/p>\n
Segundo o programa Resenha do Dinheiro, a nova regra deve aumentar o rigor regulat\u00f3rio. O apresentador Bernardo Pascowitch ressalta a necessidade de regularizar opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o declaradas para evitar multas e problemas com a malha fina.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00f5es com criptomoedas devem ser declaradas mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 imposto a pagar. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que ganhos com a venda est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de ganho de capital, com isen\u00e7\u00e3o para ganhos mensais de at\u00e9 R$ 35 mil. Acima desse teto, as al\u00edquotas variam de 15% a 22%, conforme o ganho.<\/p>\n
O imposto sobre ganhos de capital deve ser recolhido at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte \u00e0 venda. O c\u00e1lculo pode ser feito pelo GCAP, programa da Receita, que gera a DARF para pagamento. Em seguida, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o importadas para a declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n
Investidores devem entender que h\u00e1 necessidade de declarar ativos isentos ou com tributa\u00e7\u00e3o diferente. Marilia Fontes, s\u00f3cia-fundadora da Nord Investimentos, explica que mesmo investimentos isentos, como LCI, LCA, CRIs e CRAs, precisam ser declarados pela posi\u00e7\u00e3o de ativo, ainda que n\u00e3o haja imposto a pagar.<\/p>\n
A l\u00f3gica, segundo Fontes, vale para outros ativos: nem sempre h\u00e1 cobran\u00e7a de Darf, mas a declara\u00e7\u00e3o permanece obrigat\u00f3ria para evitar inconsist\u00eancias com a Receita. O objetivo \u00e9 manter o panorama financeiro completo de cada contribuinte.<\/p>\n
Resenha do Dinheiro, bancada pela B3 e BlackRock, discute temas de educa\u00e7\u00e3o financeira com foco em clareza e praticidade. O programa vai ao ar \u00e0s sextas, \u00e0s 19h, no canal do CNN Money no YouTube, apresentando not\u00edcias e an\u00e1lises do mercado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"