Aneel derruba liminar que permitia reajuste de Light e mant\u00e9m tarifa em 8,59%. A decis\u00e3o desfaz o efeito de uma liminar recente e restabelece o reajuste anual aprovado pela ag\u00eancia. A Light havia pedido a eleva\u00e7\u00e3o para 16,69%.<\/p>\n
A Light ingressou com mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal para ampliar o reajuste. A 4\u00aa Vara Federal do Distrito Federal havia aceitado, permitindo suspender parte do repasse aos clientes. A motiva\u00e7\u00e3o envolve cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS da base de PIS e Cofins.<\/p>\n
A liminar foi suspensa pelo TRF-1, com o desembargador Jo\u00e3o Batista Moreira, presidente do tribunal, que restabeleceu o reajuste de 8,59%. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (26.mar.2026).<\/p>\n
No despacho, o juiz destacou interesse p\u00fablico em manter tarifas no menor valor poss\u00edvel e citou uma lei que autoriza destina\u00e7\u00e3o integral dos cr\u00e9ditos de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito aos consumidores. Afirmou que os encargos n\u00e3o podem recair sobre os usu\u00e1rios.<\/p>\n
A Aneel afirmou que a liminar poderia causar grave les\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica e \u00e0 defesa do consumidor, alterando o resultado do reajuste e elevando o impacto nas tarifas. A ag\u00eancia ressaltou que a Light n\u00e3o pode repassar suas dificuldades tribut\u00e1rias aos consumidores.<\/p>\n
A nota da Aneel refor\u00e7a que o processo tarif\u00e1rio foi conduzido dentro da legalidade, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. A suspens\u00e3o mantida preserva a modicidade tarif\u00e1ria e evita altera\u00e7\u00f5es abruptas no custo de energia.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m o reajuste anual de 8,59% para as tarifas de energia da Light. A Light continua sob avalia\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e pode recorrer de decis\u00f5es futuras, conforme tramita na Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"