O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) avalia adiar novamente as atualiza\u00e7\u00f5es da NR-1, norma que aumenta as responsabilidades das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental e \u00e0 seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as datas previstas, as puni\u00e7\u00f5es come\u00e7ariam em 25 de maio de 2026, ap\u00f3s um adiamento de um ano. No entanto, o Minist\u00e9rio ainda estuda a possibilidade de um novo prazo e n\u00e3o confirmou oficialmente a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o voltou a ganhar for\u00e7a devido \u00e0 press\u00e3o de sindicatos patronais e setores empresariais, que apontam a falta de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas mais claras para cumprir a norma.<\/p>\n\n\n\n
Os principais questionamentos incluem a falta de crit\u00e9rios claros para avaliar fatores como estresse, press\u00e3o e clima organizacional, o risco de aumento de custos e burocracia, especialmente para pequenas e m\u00e9dias empresas, e a dificuldade de distinguir o que \u00e9 causado pelo trabalho e o que est\u00e1 relacionado a quest\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a possibilidade de um novo adiamento foi discutida ap\u00f3s reuni\u00e3o com representantes dos setores de servi\u00e7os e com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n
O adiamento da norma ocorre em um contexto de aumento dos transtornos mentais no pa\u00eds. Em 2025, o Brasil registrou 546.254 licen\u00e7as por esse motivo, um crescimento de 15% em compara\u00e7\u00e3o com 2024, quando foram concedidas 472 mil.<\/p>\n\n\n\n
Os transtornos ansiosos foram respons\u00e1veis pela maior parte dos afastamentos, com 166.489 licen\u00e7as, seguidos pelos epis\u00f3dios depressivos, com 126.608.<\/p>\n\n\n\n
Uma an\u00e1lise da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, revela que mais de duas mil profiss\u00f5es tiveram afastamentos por transtornos mentais, com destaque para vendedores do com\u00e9rcio varejista, faxineiros e auxiliares de escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A NR-1 estabelece diretrizes gerais para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com a atualiza\u00e7\u00e3o, inicialmente prevista para agosto de 2024, a norma passou a dar mais \u00eanfase aos fatores psicossociais relacionados ao trabalho dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que todas as empresas, independentemente do porte ou setor, ter\u00e3o que identificar, avaliar, acompanhar e controlar situa\u00e7\u00f5es de trabalho que possam levar ao adoecimento mental.<\/p>\n\n\n\n
Entre os fatores citados est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m esclarece que a exig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 realizar avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica dos trabalhadores. A empresa deve analisar como suas atividades s\u00e3o organizadas e identificar quais aspectos desse modelo podem causar adoecimento.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio registrar o risco, medir sua probabilidade e impacto, criar um plano de a\u00e7\u00e3o com medidas preventivas e corretivas, definir respons\u00e1veis, estabelecer prazos e manter crit\u00e9rios documentados para o monitoramento.<\/p>\n\n\n\n
O manual publicado pelo MTE em 17 de mar\u00e7o refor\u00e7a que o GRO deve ser um sistema cont\u00ednuo de planejamento, execu\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o e melhoria.<\/p>\n\n\n\n
Na fiscaliza\u00e7\u00e3o, auditores do trabalho poder\u00e3o analisar a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, documentos internos, dados de afastamento e realizar entrevistas com empregados para identificar situa\u00e7\u00f5es de risco psicossocial.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MTE, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada de forma planejada e tamb\u00e9m por meio de den\u00fancias. Alguns setores, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de sa\u00fade, ter\u00e3o prioridade.<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi descrita como uma mudan\u00e7a que confere aos riscos psicossociais a mesma import\u00e2ncia de outros pontos j\u00e1 fiscalizados, como acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a norma exige menos informalidade e mais comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O manual do MTE afirma que n\u00e3o ser\u00e1 mais suficiente ter um documento gen\u00e9rico; a empresa precisar\u00e1 demonstrar m\u00e9todo, crit\u00e9rios documentados, rastreabilidade das decis\u00f5es e evid\u00eancias de que as medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle foram, de fato, adotadas.<\/p>\n\n\n\n
O conte\u00fado dispon\u00edvel tamb\u00e9m esclarece que programas de sa\u00fade mental podem ser complementares, mas n\u00e3o substituem a obriga\u00e7\u00e3o de gerenciar os fatores psicossociais relacionados ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro de 2022, segundo a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, a identifica\u00e7\u00e3o e o controle dos riscos psicossociais j\u00e1 eram obrigat\u00f3rios no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022, o tema do ass\u00e9dio passou a ser abordado de forma mais direta na Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (CIPA).<\/p>\n\n\n\n
Em novembro de 2023, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atualizou a Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho, incluindo 165 novas patologias.<\/p>\n\n\n\n
Entre as patologias inclu\u00eddas estavam transtornos mentais como burnout, depress\u00e3o, ansiedade e tentativa de suic\u00eddio. Em mar\u00e7o de 2024, foi sancionada a lei que criou o Certificado Empresa Promotora da Sa\u00fade Mental.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto de 2024, foi anunciada a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1, com foco na inclus\u00e3o dos fatores psicossociais no PGR. <\/p>\n\n\n\n
O governo deu cerca de nove meses para adapta\u00e7\u00e3o das empresas, com a entrada em vigor prevista inicialmente para maio de 2025. No entanto, a menos de um m\u00eas da data, o in\u00edcio da atualiza\u00e7\u00e3o foi adiado por um ano.<\/p>\n\n\n\n
No dia 13 de mar\u00e7o de 2026, Luiz Marinho afirmou que a norma entraria em vigor em maio, mas deixou espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o. Em 17 de mar\u00e7o, o MTE publicou o Manual de Interpreta\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o, e em 24 de mar\u00e7o, o minist\u00e9rio informou que um novo adiamento estava sendo estudado, sem confirma\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o cronograma prev\u00ea a entrada em vigor para o dia 26 de maio de 2026. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o oficial sobre a possibilidade de um novo adiamento da altera\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) avalia adiar novamente as atualiza\u00e7\u00f5es da NR-1, norma que aumenta as responsabilidades das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental e \u00e0 seguran\u00e7a no trabalho. De acordo com as datas previstas, as puni\u00e7\u00f5es come\u00e7ariam em 25 de maio de 2026, ap\u00f3s um adiamento de um ano. No entanto, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":440163,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Regra atualizada em 2024 prev\u00ea que empresas passem a mapear e controlar fatores psicossociais, mas enfrenta tentativa de adiamento pelo governo","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[],"class_list":["post-440162","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/440162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=440162"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/440162\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/440163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=440162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=440162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=440162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}