Gilmar Mendes critica a CPMI do INSS e classifica vazamentos como crime. O senador do STF afirmou que a atua\u00e7\u00e3o da CPMI deve ter fundamenta\u00e7\u00e3o e responsabilidade, ao proferir manifesta\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio durante o julgamento de uma decis\u00e3o sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. O relator, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, foi o primeiro a votar e j\u00e1 indicou apoio \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o por 60 dias.<\/p>\n
Segundo o ministro, embora as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito tenham poderes semelhantes aos da justi\u00e7a, o uso desses instrumentos precisa de justificativa e embasamento. Ele criticou a pr\u00e1tica da chamada quebra de sigilo conglobada, sem individualiza\u00e7\u00e3o ou fundamenta\u00e7\u00e3o adequada, e a classificou como inconstitucional.<\/p>\n
Mendes refor\u00e7ou que o compartilhamento e a divulga\u00e7\u00e3o de dados sigilosos obtidos em investiga\u00e7\u00f5es configuram crime. Em suas palavras, \u00e9 deplor\u00e1vel que haja vazamento e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, descrevendo o ato como crime e abomin\u00e1vel.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do decano j\u00e1 havia sido alvo de cr\u00edticas anteriores. Em in\u00edcio de mar\u00e7o, o ministro afirmou nas redes sociais que a exposi\u00e7\u00e3o de conversas privadas sem rela\u00e7\u00e3o com crimes configura uma viola\u00e7\u00e3o grav\u00edssima ao direito \u00e0 intimidade, contrapondo-se a vazamentos envolvendo mensagens entre Daniel Vorcaro.<\/p>\n
A contextua\u00e7\u00e3o envolve ainda a divulga\u00e7\u00e3o de mensagens entre Vorcaro e Martha Graeff, cuja inten\u00e7\u00e3o de acionar a Justi\u00e7a ap\u00f3s o epis\u00f3dio tamb\u00e9m foi alvo de cobertura jornal\u00edstica na \u00e9poca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"