O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quinta-feira a decis\u00e3o liminar que mandava o Senado prorrogar a CPMI do INSS. A maioria, por 6 votos a 2, entendeu que a prerrogativa de prorrogar a comiss\u00e3o cabe ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. A decis\u00e3o encerra a instru\u00e7\u00e3o provisional de Mendon\u00e7a, relator do caso no STF.<\/p>\n
A leitura do voto vencedor sustenta que a decis\u00e3o de n\u00e3o analisar requerimento para prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 ato discricion\u00e1rio do presidente do Congresso. Mendon\u00e7a havia determinado a an\u00e1lise do requerimento em 48 horas, ap\u00f3s ser acionado pela CPMI.<\/p>\n
O STF votou com base no entendimento de que o regimento interno atribui ao presidente do Congresso a decis\u00e3o sobre prorroga\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. A decis\u00e3o forma maioria consolidada no plen\u00e1rio.<\/p>\n
A CPMI investiga fraudes em empr\u00e9stimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS, com prazo de encerramento previsto para 28 de mar\u00e7o. Entre os alvos, est\u00e1 o empres\u00e1rio Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que suspende a prorroga\u00e7\u00e3o. Mendon\u00e7a e Luiz Fux votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da liminar.<\/p>\n
A CPMI tamb\u00e9m acompanha vazamentos de informa\u00e7\u00f5es da quebra de sigilo do celular de Vorcaro. Em mar\u00e7o, Mendon\u00e7a abriu inqu\u00e9rito para investigar o vazamento. A Procuradoria afirmou que o material da PF n\u00e3o inclui dados da vida privada de investigados.<\/p>\n
Dias Toffoli afirmou n\u00e3o ter tido acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do celular de Vorcaro, mesmo tendo autorizado an\u00e1lise de dispositivos. Em resposta, a Presid\u00eancia do STF questionou a finalidade do pedido de acesso \u00e0 CPMI e mencionou implicar em quest\u00f5es administrativas.<\/p>\n
A CPMI recebeu um lote de 1,08 GB de dados da per\u00edcia em celulares de Vorcaro. Parte do material vazado re\u00fane 329,3 MB de arquivos, imagens e e-mails. O conte\u00fado ajuda a mapear redes de rela\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio com autoridades e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A gest\u00e3o dos dados do caso envolve ainda decis\u00f5es de restringir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es privadas, para preservar a privacidade e a integridade das apura\u00e7\u00f5es. Autoridades afirmam que a an\u00e1lise deve seguir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais rigorosos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"