O plen\u00e1rio do STF rejeitou a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS, derrubando a decis\u00e3o liminar de Mendon\u00e7a. A vota\u00e7\u00e3o terminou em 8 a 2, mantendo o Senado respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do requerimento.<\/p>\n
A decis\u00e3o encerra a possibilidade de estender os trabalhos da comiss\u00e3o por mais tempo, afastando a interpreta\u00e7\u00e3o de que o STF poderia determinar o prazo. O julgamento ocorreu na quinta-feira, 26 de mar\u00e7o de 2026, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A maioria dos ministros entendeu que a prerrogativa de prorrogar a CPMI \u00e9 do presidente do Congresso Nacional, cabendo ao senador Davi Alcolumbre decidir sobre o requerimento. Mendon\u00e7a ficou isolado entre os votos.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a defendeu a prorroga\u00e7\u00e3o, citando omiss\u00e3o da mesa diretora e destacando casos de fraudes envolvendo bilh\u00f5es de reais. O relator argumentou que a sociedade espera respostas pol\u00edticas.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino abriu diverg\u00eancia ao mencionar que a prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e que regimentos internos n\u00e3o devem ser interpretados pelo STF. Ele lembrou da necessidade de due process.<\/p>\n
Alexandre de Moraes acompanhou Dino, destacando desrespeito ao prazo e vazamento de dados de empres\u00e1rio ligado a investiga\u00e7\u00f5es. Ele ressaltou que os dados foram compartilhados com a imprensa.<\/p>\n
Cristiano Zanin seguiu a diverg\u00eancia, afirmando que o STF n\u00e3o deve interferir em regimentos internos das Casas Legislativas. A posi\u00e7\u00e3o acompanhou o entendimento de que a prologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n
Nunes Marques divergiu ao sustentar que cabe ao Legislativo reorganizar normas sobre prorroga\u00e7\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o foi de que a an\u00e1lise do requerimento \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n
Luiz Fux manteve a linha divergente, citando direito pol\u00edtico de minorias para estender prazos de CPIs, desde que haja fundamenta\u00e7\u00e3o prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dias Toffoli acompanhou a diverg\u00eancia, afirmando que a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o interna do Congresso e n\u00e3o envolve o STF. A separa\u00e7\u00e3o dos poderes foi enfatizada.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia apoiou a diverg\u00eancia, entendendo que n\u00e3o h\u00e1 direito l\u00edquido e certo para recorrer \u00e0 Justi\u00e7a em casos de prorroga\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o voltou \u00e0 esfera legislativa.<\/p>\n
Gilmar Mendes criticou a atua\u00e7\u00e3o da CPMI, destacando vazamentos como abusos de poder e viola\u00e7\u00e3o de sigilo. Chamou o epis\u00f3dio de ilegal e deplor\u00e1vel.<\/p>\n
Edson Fachin reconheceu que n\u00e3o h\u00e1 direito l\u00edquido e certo para a minoria, mas acompanhou a maioria para suspender a liminar. O tema pode voltar a ser analisado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"