{"id":441332,"date":"2026-03-26T18:07:00","date_gmt":"2026-03-26T21:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/26\/antt-aprova-regras-de-pedagio-sem-cancela-com-prazo-de-ate-30-dias-para-pagar\/"},"modified":"2026-03-26T18:07:00","modified_gmt":"2026-03-26T21:07:00","slug":"antt-aprova-regras-de-pedagio-sem-cancela-com-prazo-de-ate-30-dias-para-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/03\/26\/antt-aprova-regras-de-pedagio-sem-cancela-com-prazo-de-ate-30-dias-para-pagar\/","title":{"rendered":"ANTT aprova regras de ped\u00e1gio sem cancela com prazo de at\u00e9 30 dias para pagar"},"content":{"rendered":"<p>A ANTT aprovou nesta quinta-feira, 26 de mar\u00e7o de 2026, a resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta o sistema de livre passagem, conhecido como free flow, em rodovias federais com concess\u00f5es sob fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. A medida elimina pra\u00e7as f\u00edsicas e cancela, adotando cobran\u00e7a eletr\u00f4nica autom\u00e1tica.<\/p>\n<p>As regras foram definidas com base em audi\u00eancias p\u00fablicas, consultas internas e testes j\u00e1 realizados em rodovias com free flow. O texto entra em vigor em 120 dias e visa aumentar transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Estrutura da cobran\u00e7a e prazos<\/h3>\n<p>O pagamento pode ocorrer antes, durante ou ap\u00f3s a passagem pelo p\u00f3rtico. Pagamentos s\u00e3o aceitos via Pix, cart\u00f5es, plataformas digitais ou pontos autorizados. Motoristas podem pagar ou ap\u00f3s a passagem.<\/p>\n<p>As concession\u00e1rias devem disponibilizar a op\u00e7\u00e3o de pagamento ap\u00f3s a passagem em at\u00e9 duas horas para pelo menos 90% das passagens pagas. Passado o prazo, h\u00e1 cobran\u00e7a de juros e multas conforme o CTB.<\/p>\n<p>Em caso de cobran\u00e7a indevida, o usu\u00e1rio recebe ressarcimento em dobro em at\u00e9 7 dias corridos. A norma tamb\u00e9m estabelece transpar\u00eancia, com informa\u00e7\u00f5es de localiza\u00e7\u00e3o, tarifas, formas de pagamento e canais de atendimento dispon\u00edveis nos sites.<\/p>\n<p>As empresas concession\u00e1rias ficam respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e pelos custos do sistema. Devem responder por falhas operacionais e por riscos tecnol\u00f3gicos, conforme as regras.<\/p>\n<p>Desempenho do sistema tamb\u00e9m \u00e9 definido: p\u00f3rticos devem operar 98% do tempo mensal, leitura de placas acima de 95% e transa\u00e7\u00f5es com 99% de confiabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres aprovou regras para o sistema de livre passagem, conhecido como free flow, em rodovias federais concedidas.<\/li>\n<li>As novas normas entram em vigor em at\u00e9 120 dias e permitem pagamento antes, durante ou ap\u00f3s a passagem pelo p\u00f3rtico por meio de Pix, cart\u00f5es, plataformas digitais ou pontos autorizados.<\/li>\n<li>Motoristas t\u00eam at\u00e9 30 dias para pagar ap\u00f3s a passagem; inadimpl\u00eancia acarreta juros, multa morat\u00f3ria e demais penalidades previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/li>\n<li>Em cobran\u00e7a indevida, a norma determina ressarcimento em dobro ao usu\u00e1rio em at\u00e9 sete dias corridos.<\/li>\n<li>Regulamento estabelece transpar\u00eancia: informa\u00e7\u00f5es sobre p\u00f3rticos, tarifas, formas de pagamento e hist\u00f3rico de transa\u00e7\u00f5es devem ficar dispon\u00edveis nos sites das concession\u00e1rias, com armazenamento de cinco anos; al\u00e9m disso, p\u00f3rticos devem operar com disponibilidade de 98% ao m\u00eas, leitura de placas de 95% e confiabilidade de 99% nas transa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":441345,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"ANTT aprova regras do free flow em rodovias federais, com pagamento at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s a passagem e maior transpar\u00eancia para usu\u00e1rios","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[135,94,91,248,189,207],"class_list":["post-441332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-automacao","tag-economia","tag-governo","tag-regulacao","tag-tecnologia","tag-veiculos-automotores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/441332","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=441332"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/441332\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/441345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=441332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=441332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=441332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}