A prefeitura de S\u00e3o Paulo retomar\u00e1 o atendimento de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s a prefeitura perder um recurso de apela\u00e7\u00e3o, levando \u00e0 retomada do servi\u00e7o na unidade de refer\u00eancia.<\/p>\n
O caso envolve a Defensoria P\u00fablica, que apontou pelo menos 15 casos de desrespeito ao direito de interromper a gravidez. O movimento Educa\u00e7\u00e3o em Primeiro Lugar, formado por parlamentares do PSOL, acionou o Judici\u00e1rio para exigir a retomada dos atendimentos.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. O relator destacou que m\u00e9dicos municipais n\u00e3o estavam encaminhando adequadamente as pacientes, negando o atendimento previsto em lei, o que caracterizaria viola\u00e7\u00e3o de direito fundamental.<\/p>\n
Outra acusa\u00e7\u00e3o feita na a\u00e7\u00e3o foi a de que a prefeitura dizia haver atendimento em outras unidades, posi\u00e7\u00e3o contestada pela Defensoria, pelos parlamentares e por ONGs que apoiaram a acusa\u00e7\u00e3o. A defini\u00e7\u00e3o judicial, no entanto, manteve a necessidade de restabelecer o servi\u00e7o na unidade de refer\u00eancia.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, coube \u00e0 prefeitura retomar o atendimento no Vila Nova Cachoeirinha. A administra\u00e7\u00e3o municipal afirmou que o servi\u00e7o est\u00e1 novamente funcionando na unidade, reiterando que o fim do afastamento foi efetivado.<\/p>\n
A pasta municipal informou que, desde a decis\u00e3o, o fluxo de atendimento voltou a operar na unidade, em conformidade com a lei que trata dos casos de estupro, risco de vida para a m\u00e3e e feto anenc\u00e9falo. O Munic\u00edpio n\u00e3o divulgou prazos adicionais ou altera\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"