O STF rejeitou, por 8 votos a 2, a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS proposta pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. A decis\u00e3o mant\u00e9m o encerramento dos trabalhos para o pr\u00f3ximo s\u00e1bado (28). Mendon\u00e7a defendia estender por 60 dias a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Os ministros contr\u00e1rios foram Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O placar confirmou a leitura de que a CPMI n\u00e3o pode se alongar automaticamente.<\/p>\n
Durante o julgamento, cr\u00edticos destacaram problemas de sigilo e de vazamentos. Moraes apontou uso incorreto de dados de pessoas sem rela\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o p\u00fablica, enquanto Gilmar Mendes criticou que quebras de sigilo ocorreram sem fundamenta\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
Dino enfatizou que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece prazo certo para comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito e n\u00e3o admite prorroga\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, ressaltando que decis\u00f5es about prorroga\u00e7\u00e3o s\u00e3o prerrogativa do Congresso. Moraes afirmou que houve desvio de finalidade na CPMI.<\/p>\n
O STF recebeu pareceres de que a continuidade da CPMI depende de decis\u00e3o legislativa, n\u00e3o sendo assunto do tribunal. Os ministros tamb\u00e9m discutiram vazamentos de informa\u00e7\u00f5es sigilosas para a imprensa, considerados inaceit\u00e1veis pelos membros.<\/p>\n
A defesa da CPMI argumentou que houve grande volume de documentos a analisar, incluindo quebras de sigilo de terceiros. Parlamentares citam milhares de dados a serem verificados antes de um relat\u00f3rio final.<\/p>\n
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, e os relator e membros da comiss\u00e3o buscaram a prorroga\u00e7\u00e3o para concluir investiga\u00e7\u00f5es sobre supostos esquemas de fraude contra aposentados. A defesa tamb\u00e9m apontou que dados de empres\u00e1rios e outras pessoas foram analisados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"