A maioria dos ministros do STF rejeitou, nesta quinta-feira (26), a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS. Por 8 votos a 2, a decis\u00e3o encerra as investiga\u00e7\u00f5es sobre descontos fraudulentos na aposentadoria de idosos e em pens\u00f5es de vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os. O voto contr\u00e1rio foi do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que defendia estender os trabalhos a pedido da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de isolar Mendon\u00e7a, que supervisiona as apura\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal sobre o esquema, o julgamento exp\u00f4s diverg\u00eancia entre parlamentares e o pr\u00f3prio STF quanto ao andamento das apura\u00e7\u00f5es no Congresso. Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes criticaram vazamento de dados sigilosos e o eventual alargamento do foco da CPMI ao Banco Master.<\/p>\n
O STF entendeu que a cria\u00e7\u00e3o da CPMI \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Congresso, desde que haja fato determinado e apoio m\u00ednimo, mas n\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Com isso, a CPMI deve encerrar os trabalhos at\u00e9 este s\u00e1bado (28); a leitura do relat\u00f3rio final est\u00e1 prevista para esta sexta (27).<\/p>\n
Mendon\u00e7a e Luiz Fux permaneceram na linha de que a investiga\u00e7\u00e3o parlamentar \u00e9 direito da minoria, e que a prorroga\u00e7\u00e3o seria leg\u00edtima diante da conformidade aos requisitos. Os ministros mais influentes, por\u00e9m, destacaram que o rumo da CPMI deve ser definido dentro do \u00e2mbito parlamentar, sem interven\u00e7\u00e3o do STF sobre prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No Congresso, parlamentares da CPMI se mostraram contr\u00e1rios ao resultado, mas elogiaram avan\u00e7os. O presidente da CPMI, Carlos Viana, afirmou que o fim da prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o encerra as investiga\u00e7\u00f5es, e que 14 pessoas continuam presas entre os n\u00facleos ligados ao esquema. A oposi\u00e7\u00e3o ressaltou que o trabalho j\u00e1 resultou em dezenas de depoimentos e em milhares de documentos.<\/p>\n
O ministro Mendon\u00e7a continua respons\u00e1vel pela homologa\u00e7\u00e3o de dela\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do INSS e pelo inqu\u00e9rito envolvendo o Banco Master. A continuidade dessas leituras, segundo fontes, depende de novos relatos e provas apresentados pelo banqueiro envolvido, bem como de decis\u00f5es da Presid\u00eancia da Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"