Foi aprovado pelo Senado o PL 896\/2023, que criminaliza a misoginia e a enquadra entre os crimes da Lei do Racismo. O substitutivo, apresentado pela senadora Soraya Thronicke, foi aprovado ao projeto de Ana Paula Lobato. A medida busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n
A proposta define misoginia como \u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres e prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o por discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito, incluindo inj\u00farias e incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar normas j\u00e1 existentes e ampliar o combate \u00e0 viol\u00eancia motivada por esse \u00f3dio.<\/p>\n
A lei parte da dignidade da pessoa humana, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, para afirmar que misoginia viola direitos fundamentais e sustenta domina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Tamb\u00e9m busca promover igualdade de direitos entre homens e mulheres, conforme a legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
O texto ainda fundamenta-se em compromissos internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher e a Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1. Essas normas orientam a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
A misoginia passa a constar como crime de preconceito na Lei do Racismo, com pena de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o e multa. A norma \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, segundo o texto constitucional, abrangendo tamb\u00e9m atos indiretos como incita\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tribunais nacionais j\u00e1 reconhecem a puni\u00e7\u00e3o de crimes sem testemunhas, valendo-se de mensagens e contextos como prova. A jurisprud\u00eancia aponta a relev\u00e2ncia da palavra da v\u00edtima em casos de viol\u00eancia n\u00e3o testemunhada.<\/p>\n
Especialistas destacam que a a\u00e7\u00e3o pode ocorrer de forma p\u00fablica, sem depender da v\u00edtima, fortalecendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 destacada como elemento central na condu\u00e7\u00e3o de casos que envolvam misoginia.<\/p>\n
A novidade legal amplia o espectro de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, incluindo aspectos simb\u00f3licos e estruturais. O objetivo \u00e9 reduzir a viol\u00eancia motivada por preconceito e oferecer padr\u00f5es mais claros de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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