{"id":441599,"date":"2026-03-26T23:00:00","date_gmt":"2026-03-27T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/26\/governo-prorroga-90-dias-para-contestacao-de-descontos-indevidos-a-aposentados\/"},"modified":"2026-03-26T23:00:00","modified_gmt":"2026-03-27T02:00:00","slug":"governo-prorroga-90-dias-para-contestacao-de-descontos-indevidos-a-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/26\/governo-prorroga-90-dias-para-contestacao-de-descontos-indevidos-a-aposentados\/","title":{"rendered":"Governo prorroga 90 dias para contesta\u00e7\u00e3o de descontos indevidos a aposentados"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal vai prorrogar por 90 dias a possibilidade de aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos relacionados a fraudes no INSS. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta sexta-feira (27).<\/p>\n<p>Segundo o \u00faltimo balan\u00e7o do INSS, at\u00e9 16 de mar\u00e7o mais de 6 milh\u00f5es de pessoas contestaram as cobran\u00e7as, e 4,3 milh\u00f5es aderiram ao acordo de ressarcimento. Ao todo, foram devolvidos R$ 2,9 bilh\u00f5es aos segurados em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>O acordo para ressarcimento \u00e9 administrativo: o benefici\u00e1rio concorda em receber o dinheiro pela via administrativa e renuncia a processar o INSS futuramente pela fraude. Ainda assim, \u00e9 poss\u00edvel acionar judicialmente as associa\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelos descontos.<\/p>\n<p>\ud83d\udea8 O INSS orienta que n\u00e3o envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A comunica\u00e7\u00e3o oficial ocorre apenas pelos canais: Meu INSS, site gov.br\/inss, Central 135 e ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n<h3>Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento<\/h3>\n<ul>\n<li>Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e n\u00e3o receberam resposta em at\u00e9 15 dias \u00fateis.<\/li>\n<li>Benefici\u00e1rios que tiveram resposta irregular, como assinaturas falsas ou comprovantes inv\u00e1lidos.<\/li>\n<li>Pessoas com descontos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025.<\/li>\n<li>Quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda n\u00e3o tenha recebido os valores; neste caso, \u00e9 preciso desistir da a\u00e7\u00e3o para aderir ao acordo administrativo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal revelou um esquema em que associa\u00e7\u00f5es ofereciam servi\u00e7os a aposentados cadastrando pessoas sem autoriza\u00e7\u00e3o e com assinaturas falsas para descontar mensalidades dos benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo prorroga por mais 90 dias a possibilidade de aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos ligados \u00e0 fraude no INSS; a medida \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (27).<\/li>\n<li>Em balan\u00e7o de vinte e seis de mar\u00e7o, mais de seis milh\u00f5es contestaram as cobran\u00e7as, sendo 4,3 milh\u00f5es j\u00e1 aderiram ao acordo; foram devolvidos aos segurados 2,9 bilh\u00f5es de reais.<\/li>\n<li>O acordo \u00e9 administrativo; ao aderir, o segurado renuncia ao direito de processar o INSS no futuro pela fraude, ainda podendo acionar judicialmente associa\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelos descontos.<\/li>\n<li>Podem aderir quem contestou descontos e n\u00e3o recebeu resposta em at\u00e9 15 dias \u00fateis, quem recebeu resposta irregular, descontos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025 ou quem tem processo em andamento e desiste da a\u00e7\u00e3o para aderir ao acordo.<\/li>\n<li>O INSS alerta que n\u00e3o envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS; a comunica\u00e7\u00e3o ocorre apenas pelos canais oficiais: Meu INSS, gov.br\/inss, Central 135 e ag\u00eancias dos Correios.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":441616,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo prorroga por 90 dias a contesta\u00e7\u00e3o de descontos indevidos do INSS; mais de seis milh\u00f5es contestaram, com R$ 2,9 bilh\u00f5es devolvidos","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,247,91,101,31,120],"class_list":["post-441599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-valores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/441599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=441599"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/441599\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/441616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=441599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=441599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=441599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}