O STF barrou a CPMI do INSS, o que, para o professor Gustavo Sampaio, aumenta a crise de legitimidade da Corte. Sampaio \u00e9 professor de Direito Constitucional da UFF e concedeu entrevista ao WW. A decis\u00e3o \u00e9 vista como restringindo o poder investigativo do Parlamento.<\/p>\n
Segundo o professor, houve erro ao suspender a investiga\u00e7\u00e3o parlamentar. Ele afirma que a decis\u00e3o \u00e9 equivocada e agrava a crise de confian\u00e7a na Suprema Corte. Vazamentos e abusos alegados n\u00e3o justificariam a suspens\u00e3o da CPMI, argumenta.<\/p>\n
Para Sampaio, as CPIs t\u00eam poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, assegurando fiscaliza\u00e7\u00e3o de fatos por tempo determinado. Ele sustenta que mais apura\u00e7\u00f5es fortalecem a transpar\u00eancia p\u00fablica e n\u00e3o devem ser impedidas por controles do STF.<\/p>\n
Ele lembra que a Constitui\u00e7\u00e3o confere \u00e0s comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito atribui\u00e7\u00f5es investigativas fortes. Mesmo sendo \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos, as CPIs mant\u00eam legitimidade constitucional para apurar casos relevantes ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n
A defesa do professor enfatiza a atua\u00e7\u00e3o paralela de investiga\u00e7\u00f5es pela Pol\u00edcia Federal e pelas comiss\u00f5es. A multiplicidade de apura\u00e7\u00f5es, segundo ele, beneficia a elucida\u00e7\u00e3o de fatos e a responsabilidade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"