Quatro deputados do PT protocolaram no STF um habeas corpus que solicita pris\u00e3o domiciliar para maiores de 70 anos ou pessoas com doen\u00e7as graves. O pedido foi feito ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes decidir pela pris\u00e3o domiciliar tempor\u00e1ria do ex-presidente Jair Bolsonaro. Assinam a a\u00e7\u00e3o Rui Falc\u00e3o, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont.<\/p>\n
Os parlamentares argumentam que o Estado, ao encarcerar, assume a guarda das condi\u00e7\u00f5es de vida do preso e que quadros cl\u00ednicos graves elevam a obriga\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o. O texto sustenta que aus\u00eancia de atendimento adequado transforma a pris\u00e3o em fator de agravamento da enfermidade.<\/p>\n
O of\u00edcio tamb\u00e9m determina que o STF ou\u00e7a a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica sobre a sugest\u00e3o de domiciliar maiores de 70 anos e portadores de doen\u00e7as graves. Al\u00e9m disso, requer reavalia\u00e7\u00e3o de penas e de pris\u00f5es preventivas para esse grupo, com a possibilidade de recolhimento em resid\u00eancia, quando fundamentado de forma individualizada.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o solicita ainda que haja aprecia\u00e7\u00e3o judicial de execu\u00e7\u00f5es penais de pessoas com doen\u00e7as graves. A CNN Brasil procurou o STF para confirmar o recebimento do habeas corpus, mas n\u00e3o houve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. Os parlamentares reiteram a necessidade de alinhamento com direitos j\u00e1 apontados em casos recentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"