O STF aprovou novas regras para restringir os penduricalhos que elevam a remunera\u00e7\u00e3o de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico acima do teto. A decis\u00e3o, tomada na quarta-feira (25), imp\u00f5e limites e obriga tribunais e MP a divulgar mensalmente o valor exato recebido por cada integrante, com detalhamento das rubricas. Contudo, ainda permanecem brechas que podem permitir sal\u00e1rios acima do teto de R$ 46.366,19.<\/p>\n
Segundo a corte, a soma das vantagens extras n\u00e3o pode superar 70% do teto, at\u00e9 que o Congresso edite uma lei espec\u00edfica. O limite \u00e9 dividido em dois blocos de 35%: um por antiguidade e outro por verbas indenizat\u00f3rias, como di\u00e1rias e gratifica\u00e7\u00f5es por exerc\u00edcio em comarcas de dif\u00edcil provimento.<\/p>\n
Entretanto, parcelas que ficaram fora do teto continuam v\u00e1lidas, como d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, teto de f\u00e9rias with 1\/3, aux\u00edlio-sa\u00fade comprovado e abono de perman\u00eancia. Tamb\u00e9m permanecem certas gratifica\u00e7\u00f5es acumuladas, o que mant\u00e9m parte da estrutura de penduricalhos sob novas regras.<\/p>\n
Dados de 2025 indicam que a remunera\u00e7\u00e3o bruta m\u00e9dia dos magistrados e do MP ultrapassou o teto em mais de 30%. Uma avalia\u00e7\u00e3o da ONG Transpar\u00eancia Brasil aponta que 98% dos 15.020 integrantes estudados tiveram algum m\u00eas com valores acima do teto, com 13.215 recebendo pelo menos R$ 100 mil acima do limite em 2025.<\/p>\n
A diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses \u00e9 significativa: ju\u00edzes brasileiros, em m\u00e9dia, ganham acima da m\u00e9dia de 10 pa\u00edses pesquisados, mesmo ap\u00f3s ajustes por c\u00e2mbio e custo de vida. Em alguns estados, as folhas de pagamento representam parcela relevante do or\u00e7amento da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O impacto financeiro \u00e9 relevante para o or\u00e7amento p\u00fablico. Plataformas como Justa mostram que, em v\u00e1rias unidades, as folhas de pagamento ultrapassam 70% dos gastos da justi\u00e7a, com estados como S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro destacando-se pelo valor absoluto.<\/p>\n
A decis\u00e3o pro\u00edbe pagamentos de verbas criadas por meio de resolu\u00e7\u00f5es administrativas ou leis estaduais n\u00e3o previstas pela tese do STF. Entre os penduricalhos suspensos est\u00e3o aux\u00edlio-combust\u00edvel, indeniza\u00e7\u00f5es por telecom, aux\u00edlios natalinos, aux\u00edlio-creche e gratifica\u00e7\u00f5es por local de exerc\u00edcio. Retroatividade fica sob auditoria do CNJ e CNMP, com autoriza\u00e7\u00e3o do STF para quita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou a decis\u00e3o, afirmando que reduz remunera\u00e7\u00e3o de cerca de 18 mil magistrados e cita defasagem salarial superior a 50%. A entidade aponta passivos funcionais e alta carga de trabalho como fatores que justificariam medidas diferenciadas.<\/p>\n
No Congresso, a tramita\u00e7\u00e3o sobre penduricalhos continua lenta. Dois projetos tratam do tema: o PL 2.721\/2021, que define parcelas n\u00e3o sujeitas ao teto, tramita no Senado ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara; e o PL 3.328\/2025, apresentado recentemente para refor\u00e7ar restri\u00e7\u00f5es, ainda avan\u00e7a comiss\u00f5es na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"