{"id":443270,"date":"2026-03-27T10:50:00","date_gmt":"2026-03-27T13:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/27\/vitimas-de-descontos-indevidos-do-inss-ganham-90-dias-para-contestar\/"},"modified":"2026-03-27T10:50:00","modified_gmt":"2026-03-27T13:50:00","slug":"vitimas-de-descontos-indevidos-do-inss-ganham-90-dias-para-contestar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/27\/vitimas-de-descontos-indevidos-do-inss-ganham-90-dias-para-contestar\/","title":{"rendered":"V\u00edtimas de descontos indevidos do INSS ganham 90 dias para contestar"},"content":{"rendered":"<p>O INSS ampliou em 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos n\u00e3o autorizados em seus benef\u00edcios. A prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 a segunda extens\u00e3o do prazo e vale at\u00e9 20 de junho. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o atende a requerimento da CPMI do INSS, instalada em 2025, que apura cobran\u00e7as ilegais nas folhas de pagamento. O relat\u00f3rio da comiss\u00e3o, apresentado nesta manh\u00e3, recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas nas fraudes.<\/p>\n<p>A CPMI encerra atividades hoje, por determina\u00e7\u00e3o do STF. O objetivo \u00e9 ampliar a devolu\u00e7\u00e3o de recursos desviados aos segurados por meio de acordos com entidades associativas.<\/p>\n<h3>Como contestar<\/h3>\n<p>O governo utiliza o procedimento de contesta\u00e7\u00e3o para devolver valores descontados indevidamente, sem necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial. Benefici\u00e1rios podem requerer ressarcimento entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n<p>Para iniciar, o segurado deve consultar a situa\u00e7\u00e3o pelo Meu INSS, aplicativo ou site, ou pela Central 135. O atendimento funciona de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, com liga\u00e7\u00f5es gratuitas de telefones fixos.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar atendimento presencial em uma ag\u00eancia dos Correios. O canal de atendimento est\u00e1 dispon\u00edvel para orientar o processo sem custos.<\/p>\n<h3>Etapas e prazos<\/h3>\n<p>Ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o, a entidade associativa tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para se manifestar. Caso n\u00e3o haja resposta ou haja documento irregular, o sistema pode liberar a ades\u00e3o a acordo para o recebimento do valor.<\/p>\n<p>Se houver acordo, o ressarcimento \u00e9 creditado na conta do benef\u00edcio em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis. Ind\u00edgenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento.<\/p>\n<h3>Dados atuais e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Mais de 6,4 milh\u00f5es j\u00e1 contestaram as cobran\u00e7as, e 4.401.653 aderiram ao acordo, com devolu\u00e7\u00e3o de quase 3 bilh\u00f5es de reais. Outros 748.734 benefici\u00e1rios est\u00e3o aptos a participar.<\/p>\n<p>O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, realizada pela PF e pela CGU. Investiga\u00e7\u00f5es levaram ao afastamento de parte da c\u00fapula do INSS em 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>INSS prorrogou por noventa dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos n\u00e3o autorizados nos benef\u00edcios.<\/li>\n<li>O novo prazo vai at\u00e9 vinte de junho, sendo a medida publicada na Portaria Conjunta n.\u00ba 12 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o atende a requerimento da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito do INSS, que investiga cobran\u00e7as ilegais; relat\u00f3rio aponta ind\u00edcios contra v\u00e1rias pessoas.<\/li>\n<li>O pedido de ressarcimento pode ser feito sem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pela Central 135, com atendimento de segunda a s\u00e1bado.<\/li>\n<li>Ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o, a entidade que realizou o desconto tem at\u00e9 quinze dias \u00fateis para se manifestar; se n\u00e3o houver resposta ou houver irregularidade, ocorre o desbloqueio do acordo e o ressarcimento \u00e9 pago em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":443278,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"INSS prorroga por noventa dias o prazo para contestar descontos associativos indevidos, ampliando chances de ressarcimento aos benefici\u00e1rios","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,101,31,128],"class_list":["post-443270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/443270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=443270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/443270\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/443278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=443270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=443270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=443270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}