O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou sua jurisprud\u00eancia para reconhecer o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria de gestantes contratadas sob regime de trabalho tempor\u00e1rio.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ocorreu na sess\u00e3o desta segunda-feira, 23 de mar\u00e7o de 2026, ap\u00f3s a maioria dos ministros entender que o entendimento anterior estava superado por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.<\/p>\n
O movimento surgiu a partir de um incidente de supera\u00e7\u00e3o de precedente vinculante movido pela Segunda Turma do TST, em recurso de uma promotora contratada por uma empresa de m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria.<\/p>\n
O objetivo foi atualizar a interpreta\u00e7\u00e3o da Corte diante de mudan\u00e7as relevantes na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
O caso teve in\u00edcio no julgamento que come\u00e7ou em mar\u00e7o de 2025, sob o voto do relator, ministro Breno Medeiros. Ele sustentou que a decis\u00e3o do STF amplia o direito constitucional \u00e0 maternidade, tornando incompat\u00edvel a antiga posi\u00e7\u00e3o do TST.<\/p>\n
O argumento tamb\u00e9m enfatizou a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante por raz\u00f5es jur\u00eddicas, sociais e de sa\u00fade da m\u00e3e e do nascituro, ampliando a abrang\u00eancia da garantia.<\/p>\n
Ao final da sess\u00e3o de segunda-feira, a maioria do Pleno \u2014 14 votos \u2014 acompanhou o relator. Antes da proclama\u00e7\u00e3o do resultado, o ministro Ives Gandra Martins apresentou a proposta de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, para definir desde quando a norma passa a valer.<\/p>\n
Como o relator n\u00e3o estava presente, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, suspendeu o julgamento para inser\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de Breno Medeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"