O ministro Alexandre de Moraes, do STF, restringiu nesta sexta-feira o compartilhamento de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira do Coaf (RIFs). A decis\u00e3o afeta a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e de comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, impondo regras mais rigorosas para acesso a dados banc\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo Moraes, os RIFs vinham sendo usados como instrumento de press\u00e3o e constrangimento, com desvio de finalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal. A medida visa evitar viola\u00e7\u00f5es \u00e0 intimidade financeira e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informacional dos atingidos.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece que apenas relat\u00f3rios com base em investiga\u00e7\u00e3o formalizada ou processo administrativo sancionado poder\u00e3o ser requisitados, al\u00e9m de exigir que o conte\u00fado trate estritamente do investigado. O Coaf deve comprovar a pertin\u00eancia entre o RIF e a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Moraes ainda determinou crit\u00e9rios para a confec\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios: identifica\u00e7\u00e3o objetiva do investigado, rela\u00e7\u00e3o direta entre o conte\u00fado do RIF e o objeto da apura\u00e7\u00e3o e a veda\u00e7\u00e3o de buscas amplas que configurem fishing expedition. Ele aponta risco sist\u00eamico na pr\u00e1tica.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, dados indicam desvirtuamento grave do uso dos relat\u00f3rios, o que impacta direitos fundamentais e o funcionamento do sistema de Justi\u00e7a. A opera\u00e7\u00e3o condiciona o Coaf a crit\u00e9rios mais rigorosos de uso das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ministro destacou que a an\u00e1lise do Coaf n\u00e3o autoriza acesso irrestrito a contas nem substitui investiga\u00e7\u00e3o formal. A coleta n\u00e3o pode ocorrer de forma prospectiva nem produzir relat\u00f3rios sob encomenda, segundo Moraes.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre no contexto de apura\u00e7\u00e3o de vazamento de dados de autoridades. Moraes investiga, com autoriza\u00e7\u00e3o da PF, a divulga\u00e7\u00e3o indevida de informa\u00e7\u00f5es de ministros do STF, do TCU e de pol\u00edticos.<\/p>\n
A PF prendeu um contador apontado como um dos mandantes de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que teria obtido e vendido dados sigilosos de autoridades e familiares. O material envolveu a Declara\u00e7\u00e3o de IR de milhares de pessoas.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o sobre o vazamento envolve autoridades de diversos \u00f3rg\u00e3os e continua em andamento. As dilig\u00eancias procuram identificar respons\u00e1veis pelo acesso n\u00e3o autorizado a informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"