{"id":44500,"date":"2025-11-15T06:53:00","date_gmt":"2025-11-15T09:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/15\/senado-decide-aumentar-taxacao-sobre-apostas-e-fintechs-na-proxima-semana\/"},"modified":"2025-11-15T06:53:00","modified_gmt":"2025-11-15T09:53:00","slug":"senado-decide-aumentar-taxacao-sobre-apostas-e-fintechs-na-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/11\/15\/senado-decide-aumentar-taxacao-sobre-apostas-e-fintechs-na-proxima-semana\/","title":{"rendered":"Senado decide aumentar taxa\u00e7\u00e3o sobre apostas e fintechs na pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado deve votar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 18, um projeto de lei que prop\u00f5e aumento na Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)<\/strong> para fintechs e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, al\u00e9m de dobrar a taxa\u00e7\u00e3o sobre apostas esportivas. A proposta tamb\u00e9m inclui a cria\u00e7\u00e3o de um programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria voltado para pessoas f\u00edsicas de baixa renda.<\/p>\n

O projeto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL)<\/strong>, como parte de um pacote que visa isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe at\u00e9 5 mil reais mensais<\/strong> e aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre rendas mais altas. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM)<\/strong>, j\u00e1 leu seu parecer em 4 de novembro, mas Renan concedeu vista coletiva \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

Pautas da CAE<\/h3>\n

A vota\u00e7\u00e3o na CAE \u00e9 terminativa<\/strong>, ou seja, se aprovada, a proposta seguir\u00e1 diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados sem passar pelo Plen\u00e1rio. Al\u00e9m do aumento da CSLL e da taxa\u00e7\u00e3o sobre apostas, a reuni\u00e3o da CAE incluir\u00e1 outros cinco itens relevantes. Entre eles, est\u00e1 o projeto que altera os valores de enquadramento do empreendedor individual (MEI)<\/strong>, elevando o limite de receita bruta anual de 81 mil para 140 mil reais<\/strong>, criando o \u201cSuper MEI\u201d.<\/p>\n

Outra proposta na pauta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong>, que visa implementar pol\u00edticas p\u00fablicas para este segmento. O autor, senador Paulo Paim (PT-RS)<\/strong>, destacou que o projeto permitir\u00e1 que doa\u00e7\u00f5es aos fundos estaduais e municipais possam ser deduzidas do Imposto de Renda por um per\u00edodo de cinco anos, com limite de at\u00e9 1% do imposto devido<\/strong>.<\/p>\n

A reuni\u00e3o da CAE promete ser decisiva para o futuro dessas propostas, que buscam n\u00e3o apenas aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m promover a inclus\u00e3o social por meio de pol\u00edticas efetivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A CAE pode votar na ter\u00e7a-feira, 18, um projeto que aumenta a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de fintechs e institui\u00e7\u00f5es financeiras e dobra a taxa\u00e7\u00e3o sobre apostas esportivas, al\u00e9m de criar programa de regulariza\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas de baixa renda.<\/li>\n
  • O projeto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como parte de pacote para isentar do Imposto de Renda quem recebe at\u00e9 5 mil reais mensais e aumentar a carga sobre rendas mais altas; o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), j\u00e1 leu o parecer em quatro de novembro, e Renan concedeu vista coletiva \u00e0 mat\u00e9ria.<\/li>\n
  • Entre as pautas da CAE est\u00e1 a mudan\u00e7a no enquadramento do empreendedor individual (MEI), elevando a receita bruta anual de 81 mil para 140 mil reais, com a cria\u00e7\u00e3o do \u201cSuper MEI\u201d.<\/li>\n
  • Tamb\u00e9m tramita a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, que permitir\u00e1 deduzir do Imposto de Renda doa\u00e7\u00f5es a fundos estaduais e municipais por cinco anos, com limite de at\u00e9 1% do imposto devido (para cada contribuinte).<\/li>\n
  • A sess\u00e3o \u00e9 terminativa: aprovada, a proposta segue diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados sem passing pelo Plen\u00e1rio; a reuni\u00e3o pode definir rumos dessas medidas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":44541,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) vota na ter\u00e7a-feira 18 projeto que aumenta CSLL para fintechs, dobra taxa\u00e7\u00e3o de bets e cria regulariza\u00e7\u00e3o para renda baixa, decis\u00e3o terminativa","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,152,91],"class_list":["post-44500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-eleicoes","tag-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/44500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=44500"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/44500\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/44541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=44500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=44500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=44500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}