A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira, 25 de mar\u00e7o de 2026, um projeto que permite aos trabalhadores adaptar o hor\u00e1rio de trabalho por motivos religiosos. O texto \u00e9 um substitutivo ao PL 3.346\/2019, de Wolney Queiroz, e autoriza o uso de vestimentas, adere\u00e7os e s\u00edmbolos religiosos no ambiente de trabalho. A proposta segue para o plen\u00e1rio.<\/p>\n
A regra vale para trabalhadores da iniciativa privada e tamb\u00e9m para funcion\u00e1rios p\u00fablicos. A adapta\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio pode ocorrer por meio da altera\u00e7\u00e3o do dia de descanso semanal remunerado, do acr\u00e9scimo de horas di\u00e1rias ou da troca de turno, at\u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o prevista no contrato de trabalho.<\/p>\n
Para ter direito \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o, o trabalhador precisa enviar o pedido com pelo menos 15 dias de anteced\u00eancia. O empregador pode recusar, desde que apresente justificativa t\u00e9cnica ou legal plaus\u00edvel.<\/p>\n
Caso o pedido seja rejeitado sem justificativa, o empregado da iniciativa privada pode requerer a rescis\u00e3o do contrato, preservando os direitos trabalhistas. Se houver rejei\u00e7\u00e3o com justificativa, a rescis\u00e3o pode ocorrer sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m aborda a adapta\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, probimento e exerc\u00edcio em cargos p\u00fablicos, em car\u00e1ter efetivo ou em comiss\u00e3o, por motivo religioso. Al\u00e9m disso, impede perguntas sobre religi\u00e3o em entrevistas, para evitar discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator, Paulo Paim, o Estado deve proteger a diversidade, a liberdade religiosa e o direito de culto, assegurando toler\u00e2ncia entre grupos religiosos quando houver interesses individuais ou coletivos em jogo.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi acompanhada com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"