O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25 de mar\u00e7o de 2026, a consolida\u00e7\u00e3o em lei do Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD), programa do SUS que oferece ajuda de custo a pacientes que precisam de atendimento m\u00e9dico em outra cidade por falta de disponibilidade no munic\u00edpio origin\u00e1rio. O projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto trata de uma emenda da C\u00e2mara ao projeto original, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em 2017. A proposta estabelece que o SUS poder\u00e1 autorizar o pagamento do aux\u00edlio, conferindo maior estabilidade \u00e0 continuidade da pol\u00edtica, que antes dependia de portarias.<\/p>\n
O TFD cobre gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem do paciente e de um acompanhante, quando necess\u00e1rio. A concess\u00e3o depende de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do ente federativo competente, conforme acordo pr\u00e9vio pela comiss\u00e3o de gestores do SUS. A indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a autoriza\u00e7\u00e3o do gestor de sa\u00fade municipal ou estadual s\u00e3o obrigat\u00f3rias, al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o de atendimento em outro munic\u00edpio.<\/p>\n
A regra tamb\u00e9m prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es: o aux\u00edlio n\u00e3o ser\u00e1 concedido para deslocamentos com menos de 50 km ou entre localidades da mesma regi\u00e3o metropolitana. A decis\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o de disponibilidade financeira.<\/p>\n
Nesta mesma semana, a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o texto, relatado pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB). O relator destacou a necessidade de tornar o TFD uma pol\u00edtica de Estado perene, que n\u00e3o possa ser retirada da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"